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Diretora do Procon SC participa de podcast da Câmara de Florianópolis: veja a entrevista

Delegada Michele Alves e Fábio Nocetti, do podcast Floripa Cast

A convite da Câmara Municipal de Florianópolis, a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, participou nesta terça-feira (22) da gravação do Floripa Cast. Na entrevista, a diretora falou sobre seu ano de mandato e as mudanças realizadas na Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.

Alves listou as ações mais relevantes desempenhadas pelo Procon SC nos últimos meses, como a fiscalização dos preços e qualidade dos combustíveis, que é sempre um dos temas mais cobrados pelo consumidores. O órgão instaurou um processo administrativo em outubro de 2024, em fase final de tramitação, para averiguar o aumento no preço dos combustíveis – se não há justificativa, o aumento é considerado abusivo e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

“É necessária uma justa causa ao aumento (no preço dos combustíveis). Quando não há justa causa, aí há uma abusividade. E naquele momento não houve essa comprovação. Mas não só no preço, o Procon SC atua também na qualidade dos combustíveis através do programa Combustível Legal”, explicou a delegada.

Outro assunto questionado pelo jornalista Fábio Nocetti foi o alto número de reclamações feitas contra a Celesc. A empresa teve uma série de problemas com a troca do sistema eletrônico, mas estabeleceu um canal direto para responder as demandas encaminhadas pelo Procon SC.

“Fizemos várias reuniões com a Celesc. Agora, na última, cobramos a falta de resposta de alguns procedimentos nossos. Se a nós eles não respondem, imagina ao consumidor! Então houve uma cobrança mais incisiva para que tenha uma mudança de postura”, enfatizou a diretora.

Alves ainda comentou sobre as reformas feitas no Procon SC, como a mudança no atendimento ao consumidor, que passou a ser feita por agendamento. Ela explicou também sobre a Operação Limpa Fio, em parceria com Anatel, Aneel, Celesc, prefeituras e procons municipais para limpeza e fiscalização dos postes de energia em todos os municípios de Santa Catarina.

Michele Alves dissertou sobre os problemas causados pela disseminação das apostas de cota fixa – as chamadas bets, que geram dívidas e impulsionam o superendividamento. O Procon SC publicou uma cartilha de orientação às apostas esportivas.

“O que a gente percebe é que o brasileiro não está preparado: torna-se um vício, culmina em dívida e criam-se problemas que desestrutura toda a família”.

Alves ainda discorreu sobre direitos básicos com consumidor, como o Direito de Arrependimento em compras online, a implementação de inteligência virtual no atendimento do Procon SC (em andamento) e os planos ao fortalecimento tanto do Procon SC como da defesa dos direitos do consumidor.

Veja na íntegra a entrevista:

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende online seu atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/

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Procon SC participa de seminário sobre defesa do consumidor na Alesc

Seminário na Alesc

O Procon SC participou, na noite desta terça-feira (15), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), de um seminário para discutir os avanços e desafios na defesa do consumidor. O evento foi realizado pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, presidida pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), e contou com a participação do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP).

A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, integrou a mesa de discussões e contou um pouco sobre os caminhos trilhados pela Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor catarinense.

“O Procon não pode ser visto como vilão: ele deve orientar o empresário e fornecedor que quer fazer certo e penalizar o errado. O Procon de Santa Catarina vai construir essa mudança de posicionamento e tentar fazer com que exista essa mudança de postura (de fornecedores)”, explica Alves, que destacou o papel da comunicação para levar informação ao consumidor.

“Informação é poder ao consumidor hoje! Por isso estamos adotando uma maneira lúdica de informar em nossas redes sociais. Mesmo porque as pessoas não estão acostumadas a reclamar. Deve haver mais esta informação para que o consumidor fique mais exigente”, declarou Alves na Alesc.

“Queremos que, não só Santa Catarina, mas todos os estados encarem a defesa do consumidor como política de Estado, não de governo. Que os Procons municipais tenham mais credibilidade e mais força”, defendeu a diretora.

Michele Alves, diretora do Procon SC

Russomano

O deputado federal Celso Russomano apresentou ao público alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e falou um pouco sobre sua experiência como parlamentar e também como repórter especializado na área.

“Discutir direito do consumidor é tudo que nos envolve 24 horas por dia. As pessoas não têm noção do quanto isso é importante na nossa vida. Mesmo quando estamos dormindo, estamos consumindo, por exemplo, o colchão da nossa cama. Consumimos centenas de produtos e serviços todos os dias, de forma direta e indireta”, afirmou Russomano.

O deputado também fez alertas sobre propagandas enganosas e sobre o risco do uso do CPF como chave Pix. Russomano afirmou que, embora o Brasil seja bastante avançado no direito do consumidor, ainda há muito o que melhorar na questão da prestação de serviços.

Também participaram do debate o presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, Fábio Trajano, o diretor do Procon de Florianópolis, Victor Amin, e o advogado Alexandre Farias Luz, do Conselho dos Direitos do Consumidor da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina).

“Vivemos numa sociedade marcada por relações de consumo cada vez mais dinâmicas, complexas e muitas vezes assimétricas. Neste contexto, cabe ao poder público garantir que o direito dos consumidores seja efetivamente respeitado, como garante a constituição”, disse o deputado Mário Motta.

Veja na íntegra o seminário Direitos do Consumidor: Desafios e Avanços na Proteção do Cidadão

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Procon SC participa de evento sobre o mercado de apostas esportivas

Delegada Michele Alves discursa em evento sobre mercado de apostas esportivas

O Procon SC participou, na manhã desta quinta-feira (5), em Florianópolis, do Mercosul IGaming Summit, evento que reúne especialistas para debater o mercado de apostas esportivas no Brasil. A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, integrou o painel “jogo irresponsável: marketing é o vilão?”

Alves reforçou a importância da comunicação entre todos os atores envolvidos: aos consumidores para evitar desinformação e alertar aos malefícios que as apostas podem causar, como a questão delicada do superendividamento, e das operadoras com as autoridades à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

Outra preocupação demonstrada foi em relação à exposição de publicidades das apostas esportivas a menores de idade, público muito presente em redes sociais e vulnerável a anúncios e a influenciadores. “O influenciador tem grande poder até sobre crianças. Eles conseguem impactar e formar opiniões. As empresas têm que ter responsabilidade nisso”, declarou Alves.

Seu discurso teve como base o chamado “Anexo X”, uma resolução do Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) que prevê a proibição aos “estímulos ao exagero ou à conduta irresponsável na prática de aposta”, bem como os alertas sobre potenciais perdas financeiras e psicológicas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também aprovou liminar do ministro Luiz Fux que proíbe qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo – decisão que vai de encontro ao Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA).

“Tudo tem que ser mostrado e tem que ser transparente. A informação precisa ser clara! Se não alguém fala e todo mundo acredita naquilo como verdade, e pode não ser. Então a aproximação com as polícias estaduais e federal pode ser uma boa ferramenta (para combater ilegalidades no mercado de apostas). E a denúncia porque, uma vez feita, a autoridade tem o dever de agir e dar uma resposta. Todos os consumidores são nossos fiscais porque, quando vê algo errado, eles nos informam”, afirmou Alves.

Também participaram do painel Cristiano Heineck Schmitt, presidente do GT BracilCON, Simone Vicentini, advogada e ex-secretária do Ministério da Fazenda de São Paulo, Bruno Gonçalves, gerente da Okto, e Natália Nogues, como mediadora.

O evento ocorre durante todo o dia, debatendo temas como “Direito ao entretenimento: liberdade e limites da atuação do Estado”, “Desafios vivenciados na certificação das plataformas e jogos para o mercado brasileiro: burocracia excessiva ou falta de planejamento operacional?”, “Jogo, Lavagem de Dinheiro e Evasão Fiscal: Mito ou Realidade?”, “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”, Conflitos Constitucionais: qual o futuro do jogo no Brasil?” e “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”.

Foto e texto: Filipe Prado

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“Não nos contentamos com pouco”, diz diretora do Procon no Inovar SC

Delegada Michele Alves no Inovar SC

A delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, participou na manhã desta segunda-feira (2) da 11ª edição do Inovar SC, que reuniu nomes de peso para debater inovação, negócios e empreendedorismo. O evento é realizado no auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em Florianópolis, até esta terça-feira (3).

Em sua palestra de pouco mais de 45 minutos, Alves falou sobre as mudanças que tem implantado no Procon SC desde que assumiu como diretora, em abril deste ano. Ela ressaltou a importância do órgão de proteção ao consumidor e de promover as relações de consumo de maneira justa e equilibrada.

“Precisamos de coragem para inovar e fazer diferente. A partir do momento que você pode fazer diferente, você vai fazer com que seu time pense da mesma forma. Não nos contentamos com pouco”, afirmou a delegada. “Queremos ser referência nacional de proteção ao consumidor”.

Michele Alves apresenta produtos do Procon no Inovar SC
Delegada Michele Alves apresenta os produtos do Procon no Inovar SC

Michele Alves comentou as mudanças tecnológicas em andamento no Procon, como a atualização de sistemas de informação, as novas maneiras de comunicação com o público e também o uso de Inteligência Artificial na elaboração de campanhas de marketing nas redes sociais. Para ela, a comunicação é essencial para informar ao consumidor sobre seus direitos e aproximar o Procon SC de seus “clientes”.

“É essencial termos a confiança do consumidor. O Zap Denúncia funciona como um termômetro: o consumidor denuncia, pede ajuda e demonstra suas demandas. A partir disso, iremos fiscalizar e dar uma satisfação. Então a gente ganha a confiança do consumidor porque estamos aqui para fazer a diferença”, declarou Alves.

A diretora ainda apresentou as últimas novidades do Procon SC: cartilha da meia-entrada e de grandes eventos, o Zap Denúncia, operações contra bronzeamento artificial e pulseira bate-enrola e até mesmo a personagem Madame Rubi, de escretes de humor do Instagram do Procon SC que pretende levar informação ao consumidor de maneira leve, ágil e divertida, adequando-se ao padrão de consumo em redes sociais.

“Com liberdade e autonomia, a inovação no setor público é sim possível! Então é possível falar em cliente na gestão pública, o nosso atendimento é um produto, é o nosso propósito, e estamos sempre melhorando”, finalizou Michele Alves.

Outras palestras

A palestra da diretora do Procon SC sucedeu as falas de Gisele Paula, co-fundadora do site Reclame Aqui, e da vice-governadora de Santa Catarina, Marisa Boehm.

Boehm compartilhou um pouco sobre sua trajetória profissional e foi o grande destaque do painel Inovar SC Mulher: empreendedorismo feminino e social.

Quem quiser participar do Inovar SC ainda pode retirar gratuitamente seu ingresso pelo site.

Delegada Michele

Michele Alves já atuou na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), como coordenadora pedagógica, e na assessoria jurídica da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil de Santa Catarina. Ela também já esteve na Delegacia de Repressão a Roubos da Capital e foi a primeira mulher delegada a atuar na Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões Públicas e Produtos Controlados. Em 2018, foi titular da DPCAMI da Capital e, no ano seguinte, assumiu a Delegacia Regional de Palhoça.

À frente do Procon Estadual desde abril de 2024, Alves pretende desenvolver uma gestão baseada no bom relacionamento entre consumidor e empresas, trabalhando ainda em parceria com o Ministério Público, buscando maior eficiência na resolubilidade dos processos.

Fotos e texto: Filipe Prado