O governo federal vai deixar de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. Para isso, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado sobre essas compras, em uma alíquota de 17%. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%.
Para o consumidor, a medida pode trazer algumas mudanças. Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual. Isso significa que é possível que os preços de alguns produtos importados aumentem. No entanto, é importante lembrar que os pacotes com valores superiores a US$ 50 continuarão sujeitos à cobrança de imposto de importação, além do ICMS.
“O consumidor não sairá necessariamente prejudicado com a nova carga tributária para o e-commerce, mas é preciso ficar atento para ver se o site no qual ele está comprando terá a capacidade de manter a margem de lucro sem precisar aumentar o preço da mercadoria. Por isso, a iniciativa do PROCON de Santa Catarina que constituiu um Grupo de Trabalho para a criação de um selo de segurança ao consumidor que se relaciona com o E-commerce que garantirá mais tranquilidade aos consumidores na hora de comprar online. O selo será concedido a lojas virtuais que cumpram requisitos mínimos de segurança, qualidade e atendimento ao cliente. O grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do selo é composto por representantes das secretarias da Fazenda, Saúde, Segurança Pública, Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB-SC e entidades da sociedade civil organizada. O grupo terá a coordenação do Diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha.” esclarece o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski. O projeto foi lançando ainda no primeiro semestre em reunião na Alesc e deverá ganhar mais celeridade nos próximos meses.
