PROCON SC interdita posto de combustível em Camboriú por falta de Alvará dos Bombeiros e outros documentos

O PROCON SC interditou na tarde desta quinta-feira, 20, um posto de combustíveis na cidade de Camboriu. Durante ação de fiscalização, o órgão notificou o estabelecimento e exigiu que apresentasse no prazo de 10 dias o Alvará da Polícia Civil, Alvará Sanitário e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Passado este prazo, não houve manifestação por parte do posto, deixando subtendido que não possui a documentação necessária para estar em funcionamento.
De acordo com o PROCON SC, os alvarás e atestados são essenciais para garantir o funcionamento e a segurança de funcionários e consumidores do posto. Assim, através de uma Medida Cautelar o órgão exige que as atividades do posto sejam interrompidas até que a documentação seja apresentada. Se em 10 dias não houver nenhuma manifestação por parte do estabelecimento, ele poderá sofrer sanções administrativas.
“Estamos garantindo não só o direito do consumidor, mas sua integridade física e a economia local, porque sem a documentação adequada, não temos garantia de que o estabelecimento está respeitando a legislação e apto a prestar serviço”, esclarece o diretor do órgão, Tiago Silva.