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PROCON SC destaca a criação da política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON SC destaca a criação da política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

O diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski, palestrou na abertura da primeira edição do Seminário Internacional de Direito do Consumidor. O evento aconteceu nos dias 13 e 14 de abril promovido pela Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (PROCON), em parceria com a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

 

Como o primeiro palestrante do evento, Micoski apresentou, a política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as propostas apresentadas, mencionou a integração e o fortalecimento do sistema catarinense do consumidor.

 

“Com esse propósito haverão estudos para realizações de conferências regionais com intuito de melhor compreender a realidade dos PROCONs de cada região do estado, inclusive, dentro desta dinâmica, os participantes irão eleger delegados – titulares e suplentes – para a etapa estadual.”destacou.

 

A proposta do diretor do PROCON SC é a criação de um órgão consultivo, tendo  a dinâmica de  criação   das câmaras técnicas que vão orientar e subsidiar  os órgãos de proteção e defesa do consumidor nos municípios e o próprio  PROCON SC. “Para que este projeto se torne realidade  já está em fase de desenvolvimento uma proposta para o  plano estadual  que num primeiro momento será apresentado ao secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Sílvio Dreveck.

 

Micoski diz ainda que a intensão é de que esta política  seja lançada pelo  Governador Jorginho Mello, “precisamos fortalecer a proposta do Governo do Estado que é “Santa Catarina levada a sério”, enfatizou.

 

O seminário contou também com uma série de palestras, oficinas e plenárias sobre os direitos dos consumidores. O debate sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, de acordo com a Lei 14.181/21, foi um dos destaques desta primeira edição.

 

Especialistas de diversos órgãos (PROCONs, Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça, OAB/SC), além de profissionais do segmento, professores de universidades brasileiras, da Argentina e da Colômbia, e acadêmicos também estiveram reunidos no campus da Univali em Itajaí.

 

O evento foi gratuito e aberto à comunidade, onde abordou os aspectos que envolvem a aplicação dos direitos do consumidor no sistema jurídico nacional e internacional.

 

O PROCON SC agradece o convite de Salesio Pedrini, procurador da procuradoria de defesa do consumidor de Itajai, do Procurador-geral do Município de Itajaí Dr. Gaspar Laus, do Coordenador do curso de Direito Dr. Roberto Epifânio Tomaz e Dr. Valdir Cechinel Filho, reitor da Univali.

 

 

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