O diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski, palestrou na abertura da primeira edição do Seminário Internacional de Direito do Consumidor. O evento aconteceu nos dias 13 e 14 de abril promovido pela Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (PROCON), em parceria com a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Como o primeiro palestrante do evento, Micoski apresentou, a política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as propostas apresentadas, mencionou a integração e o fortalecimento do sistema catarinense do consumidor.
“Com esse propósito haverão estudos para realizações de conferências regionais com intuito de melhor compreender a realidade dos PROCONs de cada região do estado, inclusive, dentro desta dinâmica, os participantes irão eleger delegados – titulares e suplentes – para a etapa estadual.”destacou.
A proposta do diretor do PROCON SC é a criação de um órgão consultivo, tendo a dinâmica de criação das câmaras técnicas que vão orientar e subsidiar os órgãos de proteção e defesa do consumidor nos municípios e o próprio PROCON SC. “Para que este projeto se torne realidade já está em fase de desenvolvimento uma proposta para o plano estadual que num primeiro momento será apresentado ao secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Sílvio Dreveck.
Micoski diz ainda que a intensão é de que esta política seja lançada pelo Governador Jorginho Mello, “precisamos fortalecer a proposta do Governo do Estado que é “Santa Catarina levada a sério”, enfatizou.
O seminário contou também com uma série de palestras, oficinas e plenárias sobre os direitos dos consumidores. O debate sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, de acordo com a Lei 14.181/21, foi um dos destaques desta primeira edição.
Especialistas de diversos órgãos (PROCONs, Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça, OAB/SC), além de profissionais do segmento, professores de universidades brasileiras, da Argentina e da Colômbia, e acadêmicos também estiveram reunidos no campus da Univali em Itajaí.
O evento foi gratuito e aberto à comunidade, onde abordou os aspectos que envolvem a aplicação dos direitos do consumidor no sistema jurídico nacional e internacional.
O PROCON SC agradece o convite de Salesio Pedrini, procurador da procuradoria de defesa do consumidor de Itajai, do Procurador-geral do Município de Itajaí Dr. Gaspar Laus, do Coordenador do curso de Direito Dr. Roberto Epifânio Tomaz e Dr. Valdir Cechinel Filho, reitor da Univali.
