Clique aqui para saber sobre – Supermercado de São José, na Grande Florianópolis, é condenado a indenizar cliente por alarme com problemas.
Clique aqui para ver sobre o prazo de validade dos vasilhames de água mineral.
Clique aqui para ver a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Estadual nº 13098/04 e Decreto nº 2935/05 – prazo de variedade nas promoções.
TJ decide a favor do Procon/SP.
TJSC confirma multa e indenização por empresa que vendeu café com impurezas:
1) Para notícia completa Clique aqui.
2) Para Apelação Cível n. 2011.092069-6, de Criciúma Clique aqui.