jtemplate.ru - free extensions for joomla

orientaconsumidor

sindec l

btn download

Vídeos Procon

Pesquisas

 

cadastro

 

 


Artigos

Cadastro de Reclama√ß√Ķes

O PROCON Estadual de Santa Catarina lan√ßa o Cadastro de Reclama√ß√Ķes Fundamentadas.

 O Cadastro traz a rela√ß√£o de todas as Reclama√ß√Ķes Fundamentadas, registradas diariamente no PROCON/SC.

O que √© Cadastro de Reclama√ß√Ķes Fundamentadas: √© a reuni√£o das Reclama√ß√Ķes que ap√≥s an√°lise do √≥rg√£o de defesa do consumidor, deve ser registrada e divulgada aos consumidores, conforme previsto no artigo 44 do C√≥digo de Defesa do Consumidor e artigo 58, II do Decreto 2.181/97.

 As demandas registradas diariamente de acordo com sua complexidade recebem tratamento diferenciado. Este tratamento pode direcionar a demanda para ser tratada como:

a)         Simples consulta: o PROCON esclarece d√ļvidas e orienta o consumidor a respeito de alguma quest√£o sobre rela√ß√£o de consumo.

b)        Atendimento Preliminar: o PROCON realiza a intermedia√ß√£o entre fornecedor e consumidor, para a solu√ß√£o do caso apresentado, atrav√©s de contato telef√īnico ou FAX.

c)         Carta de Informa√ß√Ķes Preliminares (CIP): trata-se de um procedimento preliminar ao processo administrativo, no qual, a intermedia√ß√£o para a solu√ß√£o do conflito √© feita atrav√©s de uma correspond√™ncia enviada ao fornecedor, o que permite a solu√ß√£o mais r√°pida dos conflitos.

d)         Reclama√ß√£o: quando o problema n√£o √© resolvido nas medidas preliminares, √© feita a abertura da Reclama√ß√£o, ou nas demandas de maior complexidade abre-se direto a Reclama√ß√£o sem passar pelos procedimentos preliminares.

Depois de finalizado o processo administrativo, decorrente da Abertura da Reclama√ß√£o, se for constatado o dano ao consumidor, a reclama√ß√£o dever√° ser inclu√≠da no Cadastro de Reclama√ß√Ķes Fundamentadas.

O PROCON/SC est√° interligado ao Minist√©rio da Justi√ßa atrav√©s do Sistema SINDEC ferramenta respons√°vel por gerir tais informa√ß√Ķes.

O SINDEC √© um sistema informatizado que integra PROCONs de todo pa√≠s e re√ļne em rede as suas bases de dados.

O Cadastro inclui reclama√ß√Ķes atendidas e n√£o atendidas, ou seja, em que pode ter havido acordo entre consumidores e fornecedores ou n√£o, quando da viola√ß√£o das normas ou princ√≠pios do CDC.

A divulga√ß√£o do Cadastro de Reclama√ß√Ķes Fundamentadas √© uma imposi√ß√£o do C√≥digo de Defesa do Consumidor (artigo 44).

 

- Período Setembro/2009 a Dezembro/2010.

- Período Janeiro/2011 a Dezembro/2011.

Período Janeiro/2012 a Dezembro/2012.

- Per√≠odo Janeiro/2013 a Dezembro/2013.

- Per√≠odo Janeiro/2014 a Dezembro/2014.

- Per√≠odo Janeiro/2015 a Dezembro/2015. 

- Período Janeiro/2016 a Dezembro/2016.

- Período Janeiro/2017 a Dezembro/2017.

- Período Janeiro/2018 a Dezembro/2018.

- Período Janeiro/2019 a Dezembro/2019.






© 2012 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |