O PROCON/SC participou, nesta quarta-feira (10), da 37ª Reunião da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O evento foi realizado nos dias 9 e 10 de dezembro no Palácio da Justiça, em Brasília.

O encontro tem por objetivo alinhar ações, promover a troca de conhecimento e experiências na defesa do consumidor e fortalecer a atuação integrada dos órgãos. Foram debatidos diversos temas, como a reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bets e superendividamento, fraudes e golpes bancários, falsificação e pirataria, transporte aéreo, consumo seguro, entre outros.

Diretora do PROCON/SC e vice-presidente do Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a delegada Michele Alves integrou os painéis que debateram o superendividamento e também sobre o combate a produtos falsificados.

“Hoje temos as bets que, vendo como delegada de polícia, é uma contravenção penal online que foi legalizada, mas depende da sorte. Então é um jogo de azar. Pra mim, isso foi um erro, mas está aí! Hoje, há muitas bets irregulares no mercado e não há fiscalização. Os próprios Procons não conseguem atender toda a demanda. É importante principalmente a proteção de menores: essas informações estão muito acessíveis a menores de idade, o que é preocupante”, argumentou Alves, que apresentou o Núcleo de Atendimento ao Superendividado, serviço oferecido pelo PROCON/SC desde outubro deste ano.

“O Conselho Nacional de Procons Estaduais (CNPE), que represento neste evento, discutiu algumas questões que serão informadas à Senacom. Cada instituição apresentou suas demandas e irá repassar o que se espera de uma nova postura da Senacon”, afirmou a diretora do PROCON/SC.

Em seu segundo painel, Alves citou as ações do PROCON/SC neste ano ao combate à falsificação, que “está sofisticada”! “Fizemos um Procedimento Operacional Padrão e chamamos todos os Procons municipais para uma capacitação, com uma parte teórica e outra operacional. Outra postura que acho importante é chamar os fornecedores ao diálogo, que é o que fizemos. Chamar atenção não apenas da contaminação (por metanol), mas da falsificação, que é um grande problema. A falsificação está presente nos locais em que menos se espera. Então é importante uma interlocução com vários atores para atuar na prevenção e na repressão”, explicou.

Em dúvida, acione o PROCON/SC!

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Foto: Youtube/reprodução