A convite do vereador Bruno Cunha, o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC, Alisson Micoski, esteve na última terça-feira, 23, usando a tribuna na Câmara Municipal de Blumenau, em sessão ordinária do poder legislativo local para falar sobre as ações do órgão no estado e na parceria que vem sendo construída com o Procon de Blumenau.
Alisson aproveitou o espaço para falar sobre a importância dos órgãos na defesa daqueles que mais precisam, os consumidores. Ele ressaltou que o trabalho do PROCON SC, é fruto de muita responsabilidade e dedicação de pessoas que fortaleceram um sistema, hoje conhecido como sistema do consumidor.
“Em âmbito nacional, hoje temos a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. Já na esfera estadual, temos a diretoria da qual faço parte, que é a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor, ligada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço”, explicou, completando com a informação de que a relação do órgão com o setor produtivo e com os comerciantes deve acontecer sempre em comum acordo, com a finalidade de defender o direito do consumidor, pois quanto mais sérias e de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mais as empresas e o comércio em geral poderão se desenvolver.
Lembrou que Blumenau tem uma vasto histórico na área da defesa do consumidor, citou que, recentemente, o deputado Napoleão Bernardes, apresentou na Alesc um projeto de resolução para criar a Comissão Permanente dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte. Atendendo a uma sugestão do PROCON SC, o projeto também irá inserir os usuários de serviços públicos, já que os serviços prestados estão no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
Outra pauta mencionada por ele na tribuna blumenauense foi quanto a mudança na dinâmica do CDC com a Lei do Superendividamento, que possibilita a renegociação de todas as dívidas de uma só vez, com o objetivo de criar um plano de pagamento que caiba no bolso da pessoa endividada e a protege de assédio e humilhação por parte dos credores. De forma geral, as principais alterações no CDC buscam possibilitar a recuperação financeira da pessoa, e o trabalho de evitar o superendividamento.
“Os Procons passarão a ter pessoas responsáveis para tratar somente sobre o superendividamento. O PROCON SC passará a ter um núcleo de amparo que irá atender virtualmente, os municípios que não têm o órgão”, explicou. A ideia é que neste núcleo haja desde o atendimento psicológico, passando pelo economista, que irá ajudar no planejamento de pagamentos, até o jurídico, que intermediará junto aos credores um acordo de pagamento.
“Precisamos pensar com muita seriedade no tema e ampliar a gama de atendimentos a esta população”, afirmou.
Micoski finalizou seu discurso lembrando da participação do PROCON SC na primeira reunião da Frente Parlamentar Varejista, presidida pelo Deputado Estadual Nilso Berlanda, que discutiu a concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países. O Diretor do PROCON SC contou que fez o convite ao diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, para coordenar um grupo de trabalho que vai apresentar a proposta de criação do selo Compra Segura, que contará também com a participação das entidades do comércio varejista do estado em sua criação. A ideia é que com o selo, o consumidor passe a ter mais segurança na hora da compra online.
Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON SC participa de sessão solene na Câmara de Vereadores de Blumenau
