Jogo Sujo deflagrada pelo PROCON SC em conjunto com a Polícia Civil identifica pontos de contravenção na Grande Florianópolis
Após ter sido abordando e persuadido a efetuar uma aposta em uma banca de jogo do bicho, em um posto de combustível na Grande Florianópolis, um consumidor foi até o PROCON SC e realizou a abertura de uma reclamação que deu origem a mais uma operação do órgão estadual em conjunto com a Polícia Civil, desta vez, com o objetivo de identificar pontos de jogos do bicho na Grande Florianópolis, chamada de Operação Jogo Sujo. Na imagem que o consumidor compartilhou com o PROCON SC no momento da denúncia, é possível perceber que uma banca de jogo do bicho foi instalada no espaço destinado à troca de óleo de um posto de combustíveis, na região da Grande Florianópolis. Em um primeiro momento, investigando a fundo o caso, o PROCON SC constatou que havia um esquema de contravenção atuando em “parceira” com a rede de postos. Avançando um pouco mais, foram…
PROCON SC suspende por tempo indeterminado venda de apartamentos que estavam sendo negociados em duplicidade
Após receber uma série de denúncias contra a construtora responsável pelo condomínio residencial Línea, localizado em Barreiros, São José, o PROCON SC constatou que a empresa estava realizando a venda de apartamentos em duplicidade, ou seja, a mesma unidade havia sido negociada com mais de um cliente. Além do problema com a venda dupla, os consumidores que adquiriram o imóvel ainda reclamam do atraso da entrega, que deveria ter sido feita em 2011, porém, as chaves só foram entregues em 2014. Além disto, obra apresentou diversos vícios e problemas construtivos, como descolamento de revestimentos, fissuras, rachaduras, ferragem exposta e elementos previstos em contrato que não foram entregues até hoje. Diante da gravidade das denúncias e da quantidade de infrações cometidas pela Construtora e Incorporadora Viver, entre elas o não cumprimento à oferta e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o PROCON SC decidiu suspender por tempo inderteminado as atividades do…
PROCON SC notifica planos de saúde para cumprimento imediato da Súmula 597, do STJ
Julgamento do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização de serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contados a partir da data de contratação. E devido ao aumento de casos de Covid-19, muitos consumidores têm questionado sobre a cobertura do plano de saúde contratado há pouco tempo, pois estariam no chamado período de carência. Por isso, o PROCON SC notificou os planos de saúde em vigência no estado para cumprir o prazo para utilização dos serviços de assistência médica em situações de urgência e emergência. O órgão argumenta no documento que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) carência é o tempo que o consumidor deverá aguardar para ser atendido pelo plano, ou seja, para saber a partir de quando poderá utilizar…
PROCON SC interdita posto que entregava quantidade de combustível menor que o adquirido pelo consumidor
E a Operação Bomba Suja, deflagrada pelo PROCON SC no início de 2020, segue percorrendo o estado. Em mais uma etapa da operação, o órgão interditou nesta segunda-feira, 3, um posto de combustível do município de Tijucas cuja a vazão do volume de combustível estava irregular. Ele entregava ao consumidor menos do que o informado. Este já é o nono posto que teve sua atividade suspensa até agora. Durante a fiscalização, o PROCON SC, após três medições de 20 litros, constatou que a vazão do volume de combustível da bomba era de menos 200ml, quando a diferença máxima permitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de 60ml. “O estabelecimento estava claramente lesando o consumidor, por isso, no momento do flagrante a bomba foi lacrada e, hoje, conseguimos uma Medida Cautelar para suspender as atividades do posto”, explicou o diretor do PROCON SC, Tiago Silva. O posto ficará com suas…
PROCON SC registra aumento de 280% contra crédito consignado
O PROCON SC registrou nos quatro primeiros meses deste ano 2.360 reclamações sobre crédito consignado contra 843 no mesmo período em 2020, um aumento de 280%. Fazendo o recorte mês a mês, a maior diferença foi computada na comparação de outubro de 2020 com 230 queixas. As principais demandas estão relacionadas à cobrança indevida com 793 reclamações e contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc.), com 752. Dentro desses problemas, o consumidor relata ter constatado desconto de seu benefício de valor referente a crédito consignado que não contratou. De acordo com o diretor do órgão, Tiago Silva, esse aumento de reclamações é resultado da busca por parte das instituições financeiras por captar novos clientes, aproveitando a mudança da legislação e os problemas provocados pela pandemia como queda de poder aquisitivo e dificuldade financeira de grande parte da população. Tiago Silva afirma ainda que a maioria dessas instituições recebeu reclamação…
PROCON SC multa OLX em R$ 240 mil por falso anúncio de venda da vacina Coronavac
Neste segunda feira, 26, o PROCON SC multou a plataforma de vendas online OLX por permitir a veiculação de um anúncio falso com a intenção de enganar o consumidor. O caso teve início no mês de abril, após denúncias sobre a venda do imunizante Coronavac, que combate a Covid 19, anunciado no site. Na época, o PROCON SC notificou a empresa e pediu para que a plataforma de vendas online, que responde solidariamente pelo anúncio, suspendesse imediatamente a veiculação do mesmo. No anúncio, o vendedor afirmava que havia trazido algumas doses da vacina de fora e cobrava R$ 5 mil uma dose e R$ 9 mil pelas duas. A localização dele era de Florianópolis. No documento, o órgão alegou que o anúncio, entre outras infrações, feria o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não está disponível para venda no mercado, caracterizando propaganda enganosa. “Estas plataformas precisam…
PROCON SC notifica planos de saúde e laboratórios sobre autorização imediata para teste de Covid 19
Após mais de um ano vivendo em meio a uma pandemia, já é sabido que aos primeiros sintomas do Covid 19, é necessário que se busque ajuda médica o mais rápido possível. E a maneira mais eficiente de saber se a pessoa está infectada ou não é através dos testes. O PCR, cujo a margem de erro é menor que o teste rápido adquirido em farmácias, é o mais procurado pela população. Mas quem tem plano de saúde vive o entrave da burocracia, já que, normalmente, os planos levam até três dias para autorizar a realização do exame do usuário. Porém, na última terça-feira, 14, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinou que este tipo de exame deve ter autorização imediata das empresas. O teste PCR tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde na categoria ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes…
PROCON SC autua postos na Grande Florianópolis que desrespeitaram o Decreto da Transparência
Entrou em vigor na última quinta-feira, 25, o decreto federal 10.634, também conhecido como Decreto da Transparência, que determina aos postos de combustíveis divulgar em painel específico a composição dos preços com o valor médio regional no produtor ou no importador e o valor estimado dos tributos federais e estaduais. Para aqueles que utilizam aplicativos para o pagamento, deverá informar ainda o preço real, o preço promocional e o valor dos descontos. E já nesta segunda-feira, 29, o PROCON SC iniciou a fiscalização nos postos e está autuando aqueles que ainda não se adequaram as novas normas. “O acesso a este tipo de informação é um direito do consumidor, por isso estamos buscando que os estabelecimentos cumpram com o decreto”, esclarece o diretor do órgão, Tiago Silva. Até agora, foram vistoriados 23 postos nos municípios de Florianópolis, Biguaçu, São José e Palhoça. Cinco foram autuados por não cumprirem o decreto.