Arquivos da categoria: Destaques

A não conformidade de condutores elétricos de média e baixa tensões, os famosos fios elétricos que se compra em lojas de material de construção, podem parecer um produto simples, mas tem despertado a preocupação de consumidores, que trouxeram reclamações ao PROCON SC. Para conseguirem preços ou margens melhores, empresas desrespeitam as normas da ABNT e a regulação de conformidade do Inmetro, fraude difícil de ser percebida, mas que geram risco de superaquecimento e incêndio para as construções que os utilizam. O PROCON SC recebeu a denúncia de que a Gasparzinho Distribuidora de Materiais Elétricos, localizada no município de Blumenau, estaria comercializando fios fora dos padrões. O órgão, então, enviou amostras do material para análise da Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos – Qualifio, onde foram avaliados pelo técnico responsável Maurício Santana, que constatou a não conformidade aos padrões de fios dos fabricantes Ultraflex, Totalflex e Flexsul. Nesta…

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O PROCON SC, em parceria com instituições bancárias do Estado, prorroga o mutirão para renegociação de dívidas dos consumidores até a próxima sexta-feira, 27, diretamente nas agências. Participam da ação o Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Koerich e a Caixa Econômica Federal, que está dando até 90% de desconto para quem tiver interesse em quitar seus débitos. Banco do Brasil irá atender também pelo telefone 4004-0001 (whatsapp e ligação). Já a Caixa está disponibilizando atendimento pelo site www.negociardividas.caixa.gov.br e pelos telefones 4004-0104 (capital) e 08001040104 (demais cidades). O Koerich atende presencialmente na loja que fica na Rua Deodoro, 190, no centro de Florianópolis. Nas demais instituições, os acordos poderão ser feitos em qualquer agência nos 295 municípios de Santa Catarina. “Devido à alta demanda de consumidores buscando negociar suas dívidas e quitar seus débitos, decidimos estender por mais uma semana o mutirão, mas, desta vez, não teremos atendimento presencial…

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Após receber reclamações de consumidores sobre as formas de pagamento aceitas nos postos de pedágio pelas concessionárias das rodovias do Estado de Santa Catarina, o PROCON SC decidiu notificar as empresas por não aceitarem cartões de crédito ou débito como forma de pagamento. Isto porque a Lei 18.168, de 2021, determina que as empresas responsáveis pela manutenção e exploração de pedágios das rodovias estaduais devem facultar ao usuário o pagamento em cartões de crédito ou débito de todas as bandeiras existentes no território nacional. Ainda pela Lei, esta informação deve estar clara para os motoristas por meio de placas de sinalização desta forma de pagamento e a recusa em receber o pagamento em cartão dá ao usuário direito de passe livre na rodovia. Na notificação entregue pelo PROCON SC às concessionárias, o órgão solicita que as empresas expliquem o motivo de ainda não estarem operando desta forma e que cumpram…

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Após a veiculação de uma matéria sobre a mais nova moda entre os homens, o “melzinho do amor”, o PROCON SC decidiu notificar fabricantes, distribuidores, divulgadores, vendedores, fornecedores, empresas responsáveis pelos sites da internet e mídias sociais que permitem a busca, divulgação, oferecimento e a venda deste produto. O objetivo é coibir a comercialização do mesmo, que é altamente prejudicial à saúde do consumidor, podendo levá-lo à morte. Apesar de na embalagem conter a descrição de uma série de produtos naturais, ela omite a utilização da Sildenafil, componente usado em remédios para disfunção erétil, em uma dose equivalente a mais de dois comprimidos do medicamento, o popular ‘Viagra’. No mês de maio, a ANVISA informou a publicação da Resolução Nº 2.133, que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto VITAL HONEY (Melzinho do Amor), fabricante desconhecido. Por isso, o órgão estadual verificou que além de não ter…

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Após ter sido abordando e persuadido a efetuar uma aposta em uma banca de jogo do bicho, em um posto de combustível na Grande Florianópolis, um consumidor foi até o PROCON SC e realizou a abertura de uma reclamação que deu origem a mais uma operação do órgão estadual em conjunto com a Polícia Civil, desta vez, com o objetivo de identificar pontos de jogos do bicho na Grande Florianópolis, chamada de Operação Jogo Sujo. Na imagem que o consumidor compartilhou com o PROCON SC no momento da denúncia, é possível perceber que uma banca de jogo do bicho foi instalada no espaço destinado à troca de óleo de um posto de combustíveis, na região da Grande Florianópolis. Em um primeiro momento, investigando a fundo o caso, o PROCON SC constatou que havia um esquema de contravenção atuando em “parceira” com a rede de postos. Avançando um pouco mais, foram…

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Após receber uma série de denúncias contra a construtora responsável pelo condomínio residencial Línea, localizado em Barreiros, São José, o PROCON SC constatou que a empresa estava realizando a venda de apartamentos em duplicidade, ou seja, a mesma unidade havia sido negociada com mais de um cliente. Além do problema com a venda dupla, os consumidores que adquiriram o imóvel ainda reclamam do atraso da entrega, que deveria ter sido feita em 2011, porém, as chaves só foram entregues em 2014. Além disto, obra apresentou diversos vícios e problemas construtivos, como descolamento de revestimentos, fissuras, rachaduras, ferragem exposta e elementos previstos em contrato que não foram entregues até hoje. Diante da gravidade das denúncias e da quantidade de infrações cometidas pela Construtora e Incorporadora Viver, entre elas o não cumprimento à oferta e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o PROCON SC decidiu suspender por tempo inderteminado as atividades do…

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Julgamento do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização de serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contados a partir da data de contratação. E devido ao aumento de casos de Covid-19, muitos consumidores têm questionado sobre a cobertura do plano de saúde contratado há pouco tempo, pois estariam no chamado período de carência. Por isso, o PROCON SC notificou os planos de saúde em vigência no estado para cumprir o prazo para utilização dos serviços de assistência médica em situações de urgência e emergência. O órgão argumenta no documento que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) carência é o tempo que o consumidor deverá aguardar para ser atendido pelo plano, ou seja, para saber a partir de quando poderá utilizar…

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E a Operação Bomba Suja, deflagrada pelo PROCON SC no início de 2020, segue percorrendo o estado. Em mais uma etapa da operação, o órgão interditou nesta segunda-feira, 3, um posto de combustível do município de Tijucas cuja a vazão do volume de combustível estava irregular. Ele entregava ao consumidor menos do que o informado. Este já é o nono posto que teve sua atividade suspensa até agora. Durante a fiscalização, o PROCON SC, após três medições de 20 litros, constatou que a vazão do volume de combustível da bomba era de menos 200ml, quando a diferença máxima permitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de 60ml. “O estabelecimento estava claramente lesando o consumidor, por isso, no momento do flagrante a bomba foi lacrada e, hoje, conseguimos uma Medida Cautelar para suspender as atividades do posto”, explicou o diretor do PROCON SC, Tiago Silva. O posto ficará com suas…

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O PROCON SC registrou nos quatro primeiros meses deste ano 2.360 reclamações sobre crédito consignado contra 843 no mesmo período em 2020, um aumento de 280%. Fazendo o recorte mês a mês, a maior diferença foi computada na comparação de outubro de 2020 com 230 queixas. As principais demandas estão relacionadas à cobrança indevida com 793 reclamações e contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc.), com 752. Dentro desses problemas, o consumidor relata ter constatado desconto de seu benefício de valor referente a crédito consignado que não contratou. De acordo com o diretor do órgão, Tiago Silva, esse aumento de reclamações é resultado da busca por parte das instituições financeiras por captar novos clientes, aproveitando a mudança da legislação e os problemas provocados pela pandemia como queda de poder aquisitivo e dificuldade financeira de grande parte da população. Tiago Silva afirma ainda que a maioria dessas instituições recebeu reclamação…

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Neste segunda feira, 26, o PROCON SC multou a plataforma de vendas online OLX por permitir a veiculação de um anúncio falso com a intenção de enganar o consumidor. O caso teve início no mês de abril, após denúncias sobre a venda do imunizante Coronavac, que combate a Covid 19, anunciado no site. Na época, o PROCON SC notificou a empresa e pediu para que a plataforma de vendas online, que responde solidariamente pelo anúncio, suspendesse imediatamente a veiculação do mesmo. No anúncio, o vendedor afirmava que havia trazido algumas doses da vacina de fora e cobrava R$ 5 mil uma dose e R$ 9 mil pelas duas. A localização dele era de Florianópolis. No documento, o órgão alegou que o anúncio, entre outras infrações, feria o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não está disponível para venda no mercado, caracterizando propaganda enganosa. “Estas plataformas precisam…

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