Arquivos da categoria: Destaques

Após ter sido abordando e persuadido a efetuar uma aposta em uma banca de jogo do bicho, em um posto de combustível na Grande Florianópolis, um consumidor foi até o PROCON SC e realizou a abertura de uma reclamação que deu origem a mais uma operação do órgão estadual em conjunto com a Polícia Civil, desta vez, com o objetivo de identificar pontos de jogos do bicho na Grande Florianópolis, chamada de Operação Jogo Sujo. Na imagem que o consumidor compartilhou com o PROCON SC no momento da denúncia, é possível perceber que uma banca de jogo do bicho foi instalada no espaço destinado à troca de óleo de um posto de combustíveis, na região da Grande Florianópolis. Em um primeiro momento, investigando a fundo o caso, o PROCON SC constatou que havia um esquema de contravenção atuando em “parceira” com a rede de postos. Avançando um pouco mais, foram…

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Após receber uma série de denúncias contra a construtora responsável pelo condomínio residencial Línea, localizado em Barreiros, São José, o PROCON SC constatou que a empresa estava realizando a venda de apartamentos em duplicidade, ou seja, a mesma unidade havia sido negociada com mais de um cliente. Além do problema com a venda dupla, os consumidores que adquiriram o imóvel ainda reclamam do atraso da entrega, que deveria ter sido feita em 2011, porém, as chaves só foram entregues em 2014. Além disto, obra apresentou diversos vícios e problemas construtivos, como descolamento de revestimentos, fissuras, rachaduras, ferragem exposta e elementos previstos em contrato que não foram entregues até hoje. Diante da gravidade das denúncias e da quantidade de infrações cometidas pela Construtora e Incorporadora Viver, entre elas o não cumprimento à oferta e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o PROCON SC decidiu suspender por tempo inderteminado as atividades do…

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Julgamento do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização de serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contados a partir da data de contratação. E devido ao aumento de casos de Covid-19, muitos consumidores têm questionado sobre a cobertura do plano de saúde contratado há pouco tempo, pois estariam no chamado período de carência. Por isso, o PROCON SC notificou os planos de saúde em vigência no estado para cumprir o prazo para utilização dos serviços de assistência médica em situações de urgência e emergência. O órgão argumenta no documento que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) carência é o tempo que o consumidor deverá aguardar para ser atendido pelo plano, ou seja, para saber a partir de quando poderá utilizar…

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E a Operação Bomba Suja, deflagrada pelo PROCON SC no início de 2020, segue percorrendo o estado. Em mais uma etapa da operação, o órgão interditou nesta segunda-feira, 3, um posto de combustível do município de Tijucas cuja a vazão do volume de combustível estava irregular. Ele entregava ao consumidor menos do que o informado. Este já é o nono posto que teve sua atividade suspensa até agora. Durante a fiscalização, o PROCON SC, após três medições de 20 litros, constatou que a vazão do volume de combustível da bomba era de menos 200ml, quando a diferença máxima permitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de 60ml. “O estabelecimento estava claramente lesando o consumidor, por isso, no momento do flagrante a bomba foi lacrada e, hoje, conseguimos uma Medida Cautelar para suspender as atividades do posto”, explicou o diretor do PROCON SC, Tiago Silva. O posto ficará com suas…

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O PROCON SC registrou nos quatro primeiros meses deste ano 2.360 reclamações sobre crédito consignado contra 843 no mesmo período em 2020, um aumento de 280%. Fazendo o recorte mês a mês, a maior diferença foi computada na comparação de outubro de 2020 com 230 queixas. As principais demandas estão relacionadas à cobrança indevida com 793 reclamações e contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc.), com 752. Dentro desses problemas, o consumidor relata ter constatado desconto de seu benefício de valor referente a crédito consignado que não contratou. De acordo com o diretor do órgão, Tiago Silva, esse aumento de reclamações é resultado da busca por parte das instituições financeiras por captar novos clientes, aproveitando a mudança da legislação e os problemas provocados pela pandemia como queda de poder aquisitivo e dificuldade financeira de grande parte da população. Tiago Silva afirma ainda que a maioria dessas instituições recebeu reclamação…

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Neste segunda feira, 26, o PROCON SC multou a plataforma de vendas online OLX por permitir a veiculação de um anúncio falso com a intenção de enganar o consumidor. O caso teve início no mês de abril, após denúncias sobre a venda do imunizante Coronavac, que combate a Covid 19, anunciado no site. Na época, o PROCON SC notificou a empresa e pediu para que a plataforma de vendas online, que responde solidariamente pelo anúncio, suspendesse imediatamente a veiculação do mesmo. No anúncio, o vendedor afirmava que havia trazido algumas doses da vacina de fora e cobrava R$ 5 mil uma dose e R$ 9 mil pelas duas. A localização dele era de Florianópolis. No documento, o órgão alegou que o anúncio, entre outras infrações, feria o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não está disponível para venda no mercado, caracterizando propaganda enganosa. “Estas plataformas precisam…

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Após mais de um ano vivendo em meio a uma pandemia, já é sabido que aos primeiros sintomas do Covid 19, é necessário que se busque ajuda médica o mais rápido possível. E a maneira mais eficiente de saber se a pessoa está infectada ou não é através dos testes. O PCR, cujo a margem de erro é menor que o teste rápido adquirido em farmácias, é o mais procurado pela população. Mas quem tem plano de saúde vive o entrave da burocracia, já que, normalmente, os planos levam até três dias para autorizar a realização do exame do usuário. Porém, na última terça-feira, 14, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinou que este tipo de exame deve ter autorização imediata das empresas. O teste PCR tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde na categoria ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes…

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Entrou em vigor na última quinta-feira, 25, o decreto federal 10.634, também conhecido como Decreto da Transparência, que determina aos postos de combustíveis divulgar em painel específico a composição dos preços com o valor médio regional no produtor ou no importador e o valor estimado dos tributos federais e estaduais. Para aqueles que utilizam aplicativos para o pagamento, deverá informar ainda o preço real, o preço promocional e o valor dos descontos. E já nesta segunda-feira, 29, o PROCON SC iniciou a fiscalização nos postos e está autuando aqueles que ainda não se adequaram as novas normas. “O acesso a este tipo de informação é um direito do consumidor, por isso estamos buscando que os estabelecimentos cumpram com o decreto”, esclarece o diretor do órgão, Tiago Silva. Até agora, foram vistoriados 23 postos nos municípios de Florianópolis, Biguaçu, São José e Palhoça. Cinco foram autuados por não cumprirem o decreto.

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