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A partir desta terça-feira, 17, a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado de Santa Catarina, já que o PROCON SC determinou a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta. Após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco. Toda a publicidade da linha Fresh, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, violando o artigo 37 do CDC e…

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Em monitoramento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o PROCON SC 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos de pós-pago. Ficou claro que a empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses e devido à necessidade de inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o PROCON SC emitiu nesta quarta-feira, 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina, e pede que ela apresente em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa. “Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo PROCON SC. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago…

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Com o aumento constatado de 56% no número de reclamações dos consumidores por atos de racismo em estabelecimentos comerciais no estado, o PROCON SC resolveu criar um canal em destaque no seu site (www.procon.sc.gov.br) para que estes consumidores denunciem quando este tipo de crime for cometido dentro de algum estabelecimento comercial do estado. Para realizar a denúncia online, o caminho é rápido. Basta entrar no site e clicar na área em destaque na primeira página. Em seguida, clica no botão Solicitar, entrar com o acesso direto do Gov.br e preencher o formulário online. Depois, enviar os documentos e imagens que ajudem a comprovar os fatos e clicar em Enviar. Para acompanhar a denúncia, basta, no mesmo site, ir em Minhas Solicitações. “Queremos deixar o consumidor ciente de que o PROCON SC atua na defesa não só do consumidor, mas na defesa dos direitos do cidadão”, esclarece o diretor do órgão,…

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Com a alta inflação, os consumidores precisam pesquisar bastante para garantir o peixe para a Páscoa a um preço que caiba no bolso. Para auxiliar os consumidores nesta tarefa, o PROCON SC realizou uma pesquisa de preços de pescados e constatou uma diferença de até 190% no preço de um mesmo produto. Em algumas peixarias, o camarão médio com casca pode ser encontrado por R$ 22, em outras, o mesmo produto pode ser encontrado por R$ 64 “Nossa intenção com esse trabalho é facilitar a vida do consumidor na hora das compras, pra que ele possa, literalmente, colocar o peixe na mesa na ceia de Páscoa”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva. Confira a tabela completa: Pesquisa-de-Preços-Pescados 2022 (2)

Para auxiliar o consumidor na hora das compras de Páscoa, o PROCON SC realizou o levantamento dos preços dos ovos e caixas de chocolates nas principais lojas da Grande Florianópolis. E a diferença encontrada entre os valores chegou a 213% na caixa de chocolate. Já nos ovos de Páscoa, a diferença foi menos impactante, variando 53%, com valores que vão de R$ 14,98 e R$ 22,99 em um mesmo produto. “O PROCON SC está sempre buscando auxiliar o consumidor, indicando em quais locais ele pode adquirir o produto com preço mais acessível. Infelizmente, quanto à diferença nos preços, os estabelecimentos estão legais, praticando a livre concorrência e não temos, neste caso, como intervir”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva. A pesquisa foi realizada nas semanas que antecedem o feriado e nenhum estabelecimento foi notificado. Confira a Pesquisa de Preços Ovos de Páscoa 2022

Mesmo após terem sido notificadas pelo PROCON SC, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas. Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até 2 horas para a retirada das senhas, fora o atendimento. Isto sem acesso a água, cadeiras para descanso ou banheiros. Visando garantir os direitos destes consumidores e de todos os que precisam de tais serviços bancários, o PROCON SC, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades das agências bancárias da Caixa…

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Na ultima semana, dois cachorros morreram após serem deixados em uma pet shop em São José, na Grande Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, a dona do estabelecimento esqueceu os animais dentro do carro por cerca de seis horas. O PROCON SC considera, entre outras coisas, que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problemas relativos a prestação de serviço. Por isso, o órgão notificou a pet shop Lele Pet Banho de Carinho para que no prazo de 10 dias apresente esclarecimentos a respeito do episódio que ocasionou a morte dos dois cachorros e explique quais medidas foram tomadas após o fato ocorrido. “Além de uma crueldade, a displicência da empresa também fere o CDC, por isso o PROCON SC decidiu atuar neste caso”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva.…

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O PROCON SC, em parceria com a Polícia Civil de São José, tirou de circulação aparelhos celulares piratas que eram comercializados no município sem a homologação da Anatel. Segundo a agência reguladora, a maior parte dos produtos apreendidos é classificada como equipamentos de radiação restrita. “Produtos como estes, com homologação da Anatel, passam por testes para garantir segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprir outras exigências, como a oferta de assistência técnica. Sem essa homologação, não tem como o consumidor ter garantia no produto”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva, que contou com o apoio do Delegado da Polícia Civil de São José, Delegado Galeno. Nesta categoria, estão itens como fones de ouvido, caixas de som, mouse sem fio, teclado sem fio, relógios inteligentes e microfones.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República a suspensão definitiva da temporada de cruzeiros no Brasil, como ação necessária à proteção da saúde da população. A partir da suspensão de embarques de cruzeiros por causa dos mais de mil e cem casos de Covid-19 contabilizados em navios turísticos no Brasil, várias pessoas que compraram pacotes para embarque em cruzeiros ficaram sem saber o que fazer. Por conta disto, o PROCON SC está sendo procurado por diversos consumidores em busca de seus direitos. Assim, o órgão resolveu orientar a todas as pessoas que tiveram suas viagens canceladas que elas têm o direito de receber de volta o valor integral pago. Se elas encontrarem algum entrave para realizar este ressarcimento, podem procurar o PROCON SC para uma abertura de reclamação. O PROCON SC também notificou a CVC Brasil Operadora…

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O PROCON SC notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. O cancelamento dos vôos, anunciado na última sexta-feira, 17, pegou a todos de surpresa, já que a empresa iniciou as operações há menos de seis meses e tinha 513 voos programados entre a sexta-feira, 17, e 31 de dezembro, segundo pesquisa no site da Agência Nacional de Aviação Civil. Na notificação, o órgão pede que no prazo máximo de 10 dias, a Itapemirim Transportes Aéreos informe se os consumidores foram notificados acerca do cancelamento dos voos, justamente no período próximo às festas de final de ano e quais medidas foram tomadas para evitar prejuízos aos consumidores, bem como se houve a alternativa de reacomodação em outra companhia aérea. Caso o consumidor opte pelo reembolso dos valores pagos, ele deverá ser efetuado em até 12 meses, a partir da data do cancelamento do voo. O…

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