PROCON SC exige que produtores e distribuidores de leite no Estado apliquem o novo ICMS e reduzam o preço dos produtos
Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros produtos, de 17% para 7%, o produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%. Só que mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados. Para garantir e defender o direito dos consumidores, o PROCON SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual. “O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o PROCON está sempre…
PROCON SC cria canal online após aumento de 56% das denúncias de racismo no comércio
Com o aumento constatado de 56% no número de reclamações dos consumidores por atos de racismo em estabelecimentos comerciais no estado, o PROCON SC resolveu criar um canal em destaque no seu site (www.procon.sc.gov.br) para que estes consumidores denunciem quando este tipo de crime for cometido dentro de algum estabelecimento comercial do estado. Para realizar a denúncia online, o caminho é rápido. Basta entrar no site e clicar na área em destaque na primeira página. Em seguida, clica no botão Solicitar, entrar com o acesso direto do Gov.br e preencher o formulário online. Depois, enviar os documentos e imagens que ajudem a comprovar os fatos e clicar em Enviar. Para acompanhar a denúncia, basta, no mesmo site, ir em Minhas Solicitações. “Queremos deixar o consumidor ciente de que o PROCON SC atua na defesa não só do consumidor, mas na defesa dos direitos do cidadão”, esclarece o diretor do órgão,…
PROCON SC fecha 11 bancos após descumprimento da lei do tempo máximo de espera na fila
Mesmo após terem sido notificadas pelo PROCON SC, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas. Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências bancárias de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social. Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até 2 horas para a retirada das senhas, fora o atendimento. Isto sem acesso a água, cadeiras para descanso ou banheiros. Visando garantir os direitos destes consumidores e de todos os que precisam de tais serviços bancários, o PROCON SC, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades das agências bancárias da Caixa…
Pesquisa do Procon constata diferença de 215% nos preços das tarifas de instituições bancárias do Estado
O Procon realizou na última semana uma pesquisa comparativa de preços de 24 tipos de tarifas em seis instituições bancárias que atuam em Santa Catarina, para levar mais clareza ao consumidor quanto ao valor cobrado nas diferentes transações de cada banco. Assim como consta aqui no relatório, foram encontradas diferenças de 215% na tarifa de utilização de canais de atendimento para retirada em espécie. “A contratação dos pacotes de serviços oferecidos pelos bancos, dependendo da movimentação na conta, pode ou não ser vantajoso para o consumidor. Mas ele deve estar atento porque os valores podem variar de acordo com a necessidade de cada um”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. A tabela de tarifas coletadas pelo órgão obedeceu ao padrão previsto na Resolução 3.919 de 25 de novembro de 2010 e Resolução 4.021 de 29 de setembro de 2011, editadas pelo Banco Central do Brasil. Dentre as normas previstas, está a…
ATENÇÃO – Atendimento
Prezados Consumidores, Estamos atendendo em NOVO ENDEREÇO Rua Trajano, 81 – Esquina com a Rua Conselheiro Mafra- Centro – Florianópolis – SC HORÁRIO das 08h00 às 18h00
PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis
Conforme seu compromisso de bem informar e defender os direitos dos consumidores, na última semana, o PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis, em cumprimento à Lei n. 17.064 de 2017. Sancionada pelo governador do Estado em 12 de janeiro de 2017, a lei supracitada proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, com a expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.” Durante a fiscalização rotineira do PROCON/SC, 04 (quatro) estabelecimentos foram notificados para retirarem a placa, cujo texto da lei proíbe expressamente. Enquadram-se nesta lei as empresas especializadas na prestação de serviço de estacionamento, mesmo quando o prestem em regime de terceirização, a instituições filantrópicas ou a entidades sem fins lucrativos. O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos às sanções aplicáveis à espécie, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078, de 11 de…
PROGRAMA COMBUSTÍVEL LEGAL- CONVÊNIO PROCON/SC E ANP
Na terça-feira, 01/08/2017, os parceiros do Programa Combustível Legal se reuniram para traçar estratégias de ações de fiscalização dos postos de combustíveis do Estado de Santa Catarina. O programa, conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deverá ser reformulado nos próximos dias. A Reunião contou com a presença de representantes do MPSC, do PROCON/SC, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO). O Programa Combustível Legal foi instituído em 2003 e atuou de forma ostensiva na fiscalização da qualidade dos combustíveis nos postos catarinenses nos últimos anos. Um novo termo de cooperação já começou a ser alinhavado. A proposta inicial é de que Corpo de Bombeiros, PROCON/SC e IMETRO fiquem responsáveis por coletas e fiscalizações mensais nos postos, enquanto a ANP custeará as análises…