Arquivos da categoria: Ações Procon

O Procon realizou na última semana uma pesquisa comparativa de preços de 24 tipos de tarifas em seis instituições bancárias que atuam em Santa Catarina, para levar mais clareza ao consumidor quanto ao valor cobrado nas diferentes transações de cada banco. Assim como consta aqui no relatório, foram encontradas diferenças de 215% na tarifa de utilização de canais de atendimento para retirada em espécie. “A contratação dos pacotes de serviços oferecidos pelos bancos, dependendo da movimentação na conta, pode ou não ser vantajoso para o consumidor. Mas ele deve estar atento porque os valores podem variar de acordo com a necessidade de cada um”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. A tabela de tarifas coletadas pelo órgão obedeceu ao padrão previsto na Resolução 3.919 de 25 de novembro de 2010 e Resolução 4.021 de 29 de setembro de 2011, editadas pelo Banco Central do Brasil. Dentre as normas previstas, está a…

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Prezados Consumidores, Estamos atendendo em NOVO ENDEREÇO  Rua Trajano, 81 – Esquina com a Rua Conselheiro Mafra- Centro – Florianópolis – SC HORÁRIO das 08h00 às 18h00

Conforme seu compromisso de bem informar e defender os direitos dos consumidores, na última semana, o PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis, em cumprimento à Lei n. 17.064 de 2017.   Sancionada pelo governador do Estado em 12 de janeiro de 2017, a lei supracitada proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, com a expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”  Durante a fiscalização rotineira do PROCON/SC, 04 (quatro) estabelecimentos foram notificados para retirarem a placa, cujo texto da lei proíbe expressamente.   Enquadram-se nesta lei as empresas especializadas na prestação de serviço de estacionamento, mesmo quando o prestem em regime de terceirização, a instituições filantrópicas ou a entidades sem fins lucrativos.   O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos às sanções aplicáveis à espécie, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078, de 11 de…

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Na terça-feira, 01/08/2017, os parceiros do Programa Combustível Legal se reuniram para traçar estratégias de ações de fiscalização dos postos de combustíveis do Estado de Santa Catarina. O programa, conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deverá ser reformulado nos próximos dias.    A Reunião contou com a presença de representantes do MPSC, do PROCON/SC, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO).    O Programa Combustível Legal foi instituído em 2003 e atuou de forma ostensiva na fiscalização da qualidade dos combustíveis nos postos catarinenses nos últimos anos.      Um novo termo de cooperação já começou a ser alinhavado. A proposta inicial é de que Corpo de Bombeiros, PROCON/SC e IMETRO fiquem responsáveis por coletas e fiscalizações mensais nos postos, enquanto a ANP custeará as análises…

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