PROCON SC interdita posto que entregava quantidade de combustível menor que o adquirido pelo consumidor
E a Operação Bomba Suja, deflagrada pelo PROCON SC no início de 2020, segue percorrendo o estado. Em mais uma etapa da operação, o órgão interditou nesta segunda-feira, 3, um posto de combustível do município de Tijucas cuja a vazão do volume de combustível estava irregular. Ele entregava ao consumidor menos do que o informado. Este já é o nono posto que teve sua atividade suspensa até agora. Durante a fiscalização, o PROCON SC, após três medições de 20 litros, constatou que a vazão do volume de combustível da bomba era de menos 200ml, quando a diferença máxima permitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de 60ml. “O estabelecimento estava claramente lesando o consumidor, por isso, no momento do flagrante a bomba foi lacrada e, hoje, conseguimos uma Medida Cautelar para suspender as atividades do posto”, explicou o diretor do PROCON SC, Tiago Silva. O posto ficará com suas…
PROCON SC registra aumento de 280% contra crédito consignado
O PROCON SC registrou nos quatro primeiros meses deste ano 2.360 reclamações sobre crédito consignado contra 843 no mesmo período em 2020, um aumento de 280%. Fazendo o recorte mês a mês, a maior diferença foi computada na comparação de outubro de 2020 com 230 queixas. As principais demandas estão relacionadas à cobrança indevida com 793 reclamações e contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc.), com 752. Dentro desses problemas, o consumidor relata ter constatado desconto de seu benefício de valor referente a crédito consignado que não contratou. De acordo com o diretor do órgão, Tiago Silva, esse aumento de reclamações é resultado da busca por parte das instituições financeiras por captar novos clientes, aproveitando a mudança da legislação e os problemas provocados pela pandemia como queda de poder aquisitivo e dificuldade financeira de grande parte da população. Tiago Silva afirma ainda que a maioria dessas instituições recebeu reclamação…
PROCON SC multa OLX em R$ 240 mil por falso anúncio de venda da vacina Coronavac
Neste segunda feira, 26, o PROCON SC multou a plataforma de vendas online OLX por permitir a veiculação de um anúncio falso com a intenção de enganar o consumidor. O caso teve início no mês de abril, após denúncias sobre a venda do imunizante Coronavac, que combate a Covid 19, anunciado no site. Na época, o PROCON SC notificou a empresa e pediu para que a plataforma de vendas online, que responde solidariamente pelo anúncio, suspendesse imediatamente a veiculação do mesmo. No anúncio, o vendedor afirmava que havia trazido algumas doses da vacina de fora e cobrava R$ 5 mil uma dose e R$ 9 mil pelas duas. A localização dele era de Florianópolis. No documento, o órgão alegou que o anúncio, entre outras infrações, feria o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não está disponível para venda no mercado, caracterizando propaganda enganosa. “Estas plataformas precisam…
PROCON SC realiza pesquisa de produtos da cesta básica e verifica diferença de até 160% no valor de um mesmo produto
Desde o começo do ano o consumidor anda sentindo no bolso o peso da cesta básica. Em janeiro, o valor da cesta aumentou em quase todo o país, e a maior alta foi registrada em Florianópolis, de 5,82%. Contudo, o consumidor continua com a sensação de que alguns itens não param de elevar os preços. Com os diversos aumentos no preço dos alimentos que ocasionaram muitas reclamações por parte dos consumidores, o PROCON SC realizou uma pesquisa de preços de itens da cesta básica para auxiliar a população na hora de realizar as compras e constatou diferenças absurdas de preço entre um estabelecimento e outro, como é o caso do tomate, onde a diferença chega a 160%, podendo ser encontrada em alguns locais por R$ 1,95 o quilo, e em outros por até R$ 5,07. “Realizamos a pesquisa mensalmente como forma de auxiliar o consumidor a fazer economia no momento…
PROCON SC notifica planos de saúde e laboratórios sobre autorização imediata para teste de Covid 19
Após mais de um ano vivendo em meio a uma pandemia, já é sabido que aos primeiros sintomas do Covid 19, é necessário que se busque ajuda médica o mais rápido possível. E a maneira mais eficiente de saber se a pessoa está infectada ou não é através dos testes. O PCR, cujo a margem de erro é menor que o teste rápido adquirido em farmácias, é o mais procurado pela população. Mas quem tem plano de saúde vive o entrave da burocracia, já que, normalmente, os planos levam até três dias para autorizar a realização do exame do usuário. Porém, na última terça-feira, 14, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinou que este tipo de exame deve ter autorização imediata das empresas. O teste PCR tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde na categoria ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes…
PROCON SC notifica OLX por falso anúncio de venda da vacina Coronavac
Após denúncias sobre a venda do imunizante Coronavac, que combate a Covid 19, anunciado na plataforma de vendas online OLX, o PROCON SC notificou a empresa por permitir a veiculação de um anúncio falso, com a intenção de enganar o consumidor. No documento, o órgão pede para que o OLX, que responde solidariamente pelo anúncio, suspenda imediatamente a veiculação sob pena de multa diária de R$ 100 mil e sanções administrativas. No anúncio, o vendedor afirma que trouxe algumas doses da vacina de fora e cobra R$ 5 mil uma dose e R$ 9 mil pelas duas. A localização dele é de Florianópolis. O órgão argumenta que o anúncio, entre outras infrações, fere o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não está disponível para venda no mercado, caracterizando propaganda enganosa. O diretor do PROCON SC, Tiago Silva, alerta para este tipo de golpe e pede para…
PROCON SC autua postos na Grande Florianópolis que desrespeitaram o Decreto da Transparência
Entrou em vigor na última quinta-feira, 25, o decreto federal 10.634, também conhecido como Decreto da Transparência, que determina aos postos de combustíveis divulgar em painel específico a composição dos preços com o valor médio regional no produtor ou no importador e o valor estimado dos tributos federais e estaduais. Para aqueles que utilizam aplicativos para o pagamento, deverá informar ainda o preço real, o preço promocional e o valor dos descontos. E já nesta segunda-feira, 29, o PROCON SC iniciou a fiscalização nos postos e está autuando aqueles que ainda não se adequaram as novas normas. “O acesso a este tipo de informação é um direito do consumidor, por isso estamos buscando que os estabelecimentos cumpram com o decreto”, esclarece o diretor do órgão, Tiago Silva. Até agora, foram vistoriados 23 postos nos municípios de Florianópolis, Biguaçu, São José e Palhoça. Cinco foram autuados por não cumprirem o decreto.
Pesquisa do Procon constata diferença de 215% nos preços das tarifas de instituições bancárias do Estado
O Procon realizou na última semana uma pesquisa comparativa de preços de 24 tipos de tarifas em seis instituições bancárias que atuam em Santa Catarina, para levar mais clareza ao consumidor quanto ao valor cobrado nas diferentes transações de cada banco. Assim como consta aqui no relatório, foram encontradas diferenças de 215% na tarifa de utilização de canais de atendimento para retirada em espécie. “A contratação dos pacotes de serviços oferecidos pelos bancos, dependendo da movimentação na conta, pode ou não ser vantajoso para o consumidor. Mas ele deve estar atento porque os valores podem variar de acordo com a necessidade de cada um”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva. A tabela de tarifas coletadas pelo órgão obedeceu ao padrão previsto na Resolução 3.919 de 25 de novembro de 2010 e Resolução 4.021 de 29 de setembro de 2011, editadas pelo Banco Central do Brasil. Dentre as normas previstas, está a…
ATENÇÃO – Atendimento
Prezados Consumidores, Estamos atendendo em NOVO ENDEREÇO Rua Trajano, 81 – Esquina com a Rua Conselheiro Mafra- Centro – Florianópolis – SC HORÁRIO das 08h00 às 18h00
PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis
Conforme seu compromisso de bem informar e defender os direitos dos consumidores, na última semana, o PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis, em cumprimento à Lei n. 17.064 de 2017. Sancionada pelo governador do Estado em 12 de janeiro de 2017, a lei supracitada proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, com a expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.” Durante a fiscalização rotineira do PROCON/SC, 04 (quatro) estabelecimentos foram notificados para retirarem a placa, cujo texto da lei proíbe expressamente. Enquadram-se nesta lei as empresas especializadas na prestação de serviço de estacionamento, mesmo quando o prestem em regime de terceirização, a instituições filantrópicas ou a entidades sem fins lucrativos. O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos às sanções aplicáveis à espécie, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078, de 11 de…