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AUMENTO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

gasolina   O PROCON/SC tem acompanhado com atenção os preços praticados por postos e distribuidoras de combustíveis no Estado de Santa Catarina.
   Contudo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra, no Título VII – Da Ordem Econômica –, em seu Capítulo I, os princípios gerais da atividade econômica, entre os quais ressalta, inserido no inc. IV, do art. 170, o princípio da livre concorrência.
   Referido princípio prevê a liberdade para adotar estratégias comerciais que os tornem eficientes, competitivos, sustentáveis a longo prazo e obtenham resultados financeiros satisfatórios que compensem adequadamente os riscos tomados.
   Dessa forma, o PROCON não regula o preço do combustível, cabendo à ANP zelar pela proteção dos interesses do consumidor no que se refere ao preço, à qualidade e à oferta dos combustíveis automotivos e derivados de petróleo. Essa atribuição é exercida por meio da promoção da livre concorrência nos mercados regulados.
   O comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis é acompanhado semanalmente pela Agência, através do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis. Com base nessa apuração, a ANP elabora e divulga os Relatórios Mensais de Acompanhamento de Mercado para gasolina comum, etanol hidratado, óleo diesel e GLP, os quais contêm análises sobre o comportamento dos preços médios desses produtos nas etapas de distribuição.
   Em reuniões realizadas com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Florianópolis/SC, ao ser questionado acerca da diferenciação de preços do combustível do Estado, foi alegado que isso está relacionado com o custo geral da operação, como transporte, aluguel e também com a concorrência.
   Por outro lado, o PROCON/SC atua efetivamente na fiscalização de postos de combustíveis tocante a infrações relacionadas à falta de informações, emissão de documentos fiscais, prazo de validade dos produtos, licença ambiental, certificado de registro na ANP, LMC, procedência dos combustíveis, aferições nas bombas entre outros.
   Ainda, faz parte do Programa Combustível Legal, em parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina /MPSC e atua de forma ostensiva na fiscalização da qualidade dos combustíveis nos postos catarinenses.
   Somente no segundo semestre do ano de 2017, foram fiscalizados 83 (oitenta e três) postos de combustíveis e coletados 150 (cento e cinquenta) amostras, sendo 66 (sessenta e seis) de gasolina comum, 23 (vinte e três) de etanol, 26 (vinte e seis de diesel) e 36 (trinta e seis) de gasolina aditivada.
   Em caso de dúvida ou denúncia, o consumidor poderá entrar em contato através do telefone 151, procurar o PROCON de sua cidade ou dirigir-se ao PROCON/SC, sito à Rua Victor Meirelles, n. 53, Centro, Florianópolis/SC.





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