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APÓS AUMENTO DE DENÚNCIAS, PROCON/SC ABRE PROCESSO INVESTIGATIVO SOBRE OS SERVIÇOS DOS CORREIOS

Nos últimos dois meses, período correspondente ao início da pandemia do Covid 19 até agora, o PROCON SC recebeu 280 reclamações referentes ao atraso nas entregas e até não entrega de produtos por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios. Diante deste número elevado de denúncias, o órgão decidiu abrir um processo de investigação para apurar o caso.

Assim, após receber a notificação, os Correios terão 10 dias para responder os questionamentos sobre procedimentos adotados, existência de canal próprio para tratamento direto dessas reclamações e prazo de devolução do dinheiro no caso de produto extraviado. A empresa também terá que esclarecer se houve aumento considerável da demanda para o serviço prestado durante o período de pandemia do novo Coronavírus, quais as medidas foram tomadas para suportar esse aumento da demanda, medidas de higienização e proteção individual para evitar a transmissão do vírus, além de outros questionamentos.


“A empresa precisa estar apta a realizar o serviço para o qual se propõem. Se isto não acontece, não é justo que seja o consumidor a sair prejudicado”, esclarece o diretor do Órgão, Tiago Silva.


No caso de esclarecimentos insatisfatórios por parte da empresa, após o recebimento das informações e documentações pertinentes, é possível a abertura de Ato Sancionatório ou instauração de Ação Civil Pública, que podem resultar em multa entre outras penalidades.





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