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REUNIÃO PROCON/SC, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SC E SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE FLORIANÓPOLIS SOBRE ALTAS TARIFAS DA CELESC

Foto 01aNa tarde desta segunda-feira, dia 28 de janeiro de 2019, o PROCON/SC se reuniu com o Ministério Público Estadual de Santa Catarina -MPSC e com a Secretaria de Defesa do Consumidor da comarca da Capital/SC para alinhar uma forma de investigação conjunta sobre o aumento significativo da tarifa das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC. Conforme notícia veiculada no site do PROCON/SC (Para ter acesso à matéria na íntegra clique aqui) este órgão consumerista em conjunto com a Associação dos Procons Catarinenses notificou a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC para que informasse o motivo do significativo aumento nas faturas, a ponto de praticamente dobrar o valor. O Promotor de Justiça Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, instaurou, nesta quinta-feira, dia 24 do corrente ano, um inquérito civil para investigar os motivos do aumento excessivo na fatura do mês de janeiro. A apuração tem abrangência estadual. Durante a reunião, os presentes manifestaram a necessidade de buscar aferir, ainda que por amostragem e estimativa, se os registros de leituras lançados pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC realmente correspondem ao efetivo consumo de energia, haja vista o elevado número de reclamações de consumidores que se sentem lesados.
Nesse sentido, restou acordado que primeiramente serão coletados informações de consumidores, a partir de um de Auto de Constatação, no qual os fiscais do Procon, em caso de reclamações, deverão verificar se na residência dos consumidores há itens com alto consumo de energia elétrica. O Auto de Constatação deverá ser subscrito pelo consumidor e pelo fiscal do PROCON e posteriormente encaminhado ao Ministério Público Estadual para análise e providências.
Para tanto, será necessário ainda que o consumidor apresente as faturas de energia elétrica dos últimos 06 (seis) meses para que seja instruído devidamente o processo administrativo. O PROCON/SC ficará responsável por encaminhar ao Ministério Público Estadual os casos de maior reajuste.
Assim, os órgãos de fiscalização do Estado permanecerão atentos e vigilantes em relação à tarifa praticada pela empresa de economia mista e permanecem à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizeram necessários. Decidiu-se também, que no dia 07 de fevereiro do corrente na haverá uma nova reunião com a participação dos órgãos e entidades citados nesse artigo em conjunto com a CELESC. Os consumidores que se sentirem lesados poderão registrar denúncia no PROCON de sua cidade, munidos de suas faturas de energia elétrica referentes aos últimos 06 (seis) meses e o protocolo junto a CELESC, ou ainda, dirigir-se ao PROCON/SC sito à Rua Victor Meirelles, nº. 53, Centro, Florianópolis/SC, no horário das 12h00min às 18h00min

 





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