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Cuidado ao comprar imóvel ainda na planta

A aquisição de imóveis na planta requer pesquisa criteriosa por parte do comprador, que pode correr o risco de enfrentar problemas, como o atraso na entrega, índices de reajustes não previstos em contrato, dentre outros. Para evitar que o sonho da casa própria se transforme em aborrecimentos intermináveis, confira algumas dicas:

Analisando a oferta

Ao se interessar por um empreendimento, verifique a qualidade de constru√ß√£o de outros im√≥veis da mesma construtora. Se poss√≠vel, converse com moradores ou com o s√≠ndico. Leve em considera√ß√£o a infraestrutura do bairro escolhido (transporte p√ļblico, tr√Ęnsito, proximidade com hospitais, bancos, padarias, supermercados, etc.).

No estande de vendas, observe na planta de edificação a exata localização da unidade pretendida - sua ventilação, incidência de luz, do sol, etc. No memorial descritivo, identifique a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados - elevador, azulejos, piso, metais, etc.
Anote tudo sobre as condi√ß√Ķes oferecidas: prazo para o in√≠cio e o t√©rmino da obra, valor da entrada, presta√ß√Ķes intermedi√°rias, √≠ndices e periodicidade de reajustes - que deve ser anual, caso o financiamento seja inferior a 36 meses, e mensal em contratos mais longos.

Saiba que: Além dos juros, haverá correção por índice contratado, após a entrega das chaves. Se a obra for financiada por agente do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o índice deverá estar identificado.

Verifique se os valores apresentados estão atualizados para a data de assinatura do contrato. Observe a existência de multa por atraso na entrega do imóvel.
Guarde todos folhetos, prospectos e an√ļncios de jornais. O material publicit√°rio tamb√©m faz parte do contrato ‚Äď conforme estabelece o artigo 30 do C√≥digo de Defesa do Consumidor (CDC).


O contrato

Antes de adquirir qualquer tipo de im√≥vel, fique atento ao contrato ou ao compromisso de compra e venda. Leia-o atentamente. Na d√ļvida, solicite esclarecimentos ao vendedor, ou procure o √≥rg√£o de defesa do consumidor de seu munic√≠pio. Veja nossos canais de atendimento aqui.

O documento deve apresentar os dados do incorporador e do vendedor, valor total do im√≥vel, forma de pagamento ou de financiamento, √≠ndice de corre√ß√£o a ser aplicado durante a constru√ß√£o e ap√≥s a constru√ß√£o e periodicidade de reajuste. Local de pagamento, penalidades em caso de atraso de pagamento das parcelas (a multa √© de at√© 2%), valor do sinal antecipado, indica√ß√£o da unidade privativa, garagem adquiridas e demais condi√ß√Ķes prometidas pelo vendedor tamb√©m devem constar no documento.

Ao assinar o contrato, certifique-se de que as cláusulas são as mesmas da proposta ou minuta. Risque todos os espaços em branco e exija uma cópia do documento.

O contrato n√£o pode ser redigido de modo a dificultar a sua compreens√£o. As informa√ß√Ķes nas cl√°usulas devem estar dispostas de maneira clara, precisa e ostensiva. Ou seja, sem letrinhas mi√ļdas.

Saiba que: durante a constru√ß√£o, o √≠ndice a ser aplicado geralmente √© o indicador da evolu√ß√£o dos custos da constru√ß√£o civil (principalmente o INCC- √ćndice Nacional de Custo da Constru√ß√£o). Ap√≥s a constru√ß√£o/entrega das chaves, o √≠ndice ser√° o estabelecido com a construtora ou com o agente financeiro, o que deve ser informado previamente. Ressaltamos que durante a constru√ß√£o e antes da entrega das chaves, n√£o poder√° haver a cobran√ßa de juros.

* Importante: a mesma imposi√ß√£o de mora (pagamento de presta√ß√Ķes em atraso) atribu√≠da ao consumidor, deve ser atribu√≠da ao fornecedor em caso de atraso na entrega, ou seja, multa, juros e corre√ß√£o monet√°ria, todos na mesma propor√ß√£o.


De olho nas cl√°usulas abusivas

Caso a construtora/incorporadora insira em seu contrato cl√°usula que estipule prazo de prorroga√ß√£o para a entrega do im√≥vel, que pode variar de 120/180 dias, n√£o aceite. O Procon-SP considera essa pr√°tica abusiva, porque permite a varia√ß√£o unilateral das condi√ß√Ķes contratuais.
Baseado no artigo 39 do CDC, o Procon-SP também entende que são abusivas cláusulas que preveem a cobrança das seguintes taxas:

Taxas de assistência jurídica (assistência técnica imobiliária ou SATI): a cobrança não pode ser imposta pela construtora e só deve ser feita se o serviço for solicitado pelo consumidor. A empresa deve informar de maneira clara em que consiste tal prestação de serviço e o valor a ser pago pelo contratante;

Taxa de interveniência: aquela que é cobrada quando consumidor escolhe outro banco, que não indicado pela empresa;

Também não pode ser cobrada a taxa de condomínio antes da entrega das chaves.

Atenção: Nos lançamentos imobiliários, nos quais o consumidor se dirige diretamente ao local de venda sem indicação de um profissional da construtora, não pode haver a cobrança da comissão de corretagem.


Consultas importantes

Verifique se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente .
Observe atentamente se o que consta nos prospectos e an√ļncios condiz com a planta aprovada pela prefeitura e com o memorial descritivo da edifica√ß√£o, registrados no Cart√≥rio Imobili√°rio competente.

Procure saber quem s√£o os profissionais respons√°veis pelo empreendimento, inclusive solicitando informa√ß√Ķes sobre eles junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).


Outras dicas

Verifique se h√° prazo de car√™ncia, per√≠odo em que o incorporador poder√° desistir do empreendimento (artigo 34 da Lei 4.591/64 que disp√Ķe sobre condom√≠nio, edifica√ß√Ķes e as Incorpora√ß√Ķes Imobili√°rias), bem como a √©poca e a forma de cess√£o de direitos ou transfer√™ncia do contrato. Aten√ß√£o para os valores a serem pagos na entrega das chaves e para a vistoria do im√≥vel, que deve ser feita ap√≥s a expedi√ß√£o do auto de conclus√£o (habite-se). A libera√ß√£o de financiamento ao consumidor tamb√©m depende da expedi√ß√£o do documento.

Analise a composição da renda familiar exigida para a compra do imóvel e informe-se sobre a quem compete o pagamento de encargos relativos à liberação do financiamento.

E, finalmente, não se esqueça da pesquisa de preços e tenha em mente que o financiamento imobiliário é longo e requer sacrifícios. Portanto, fique atento aos seus gastos.
 

Not√≠cia publicada em 23 de julho de 2012 ‚Äď Fonte: www.consumidormoderno.com.br





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