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PROCON/SC ORIENTA CONSUMIDORES NA HORA DE ALUGAR IM√ďVEL NA TEMPORADA!

aluguel18   Para orientar o consumidor a evitar surpresas desagrad√°veis e prevenir-se contra problemas desnecess√°rios, o PROCON/SC elaborou uma lista com dicas sobre os procedimentos que devem ser cumpridos por quem deseja alugar um im√≥vel com seguran√ßa!
Uma das recomenda√ß√Ķes do √≥rg√£o √© a verifica√ß√£o da localiza√ß√£o do im√≥vel, inclusive as condi√ß√Ķes de acesso ao local, pontos de refer√™ncia e infraestrutura da regi√£o.
   Outra dica importante √© que essa intermedia√ß√£o do aluguel seja realizada por meio de uma imobili√°ria registrada ou sites confi√°veis. Dessa forma, h√° uma seguran√ßa caso o consumidor tenha problemas e precise recorrer ao PROCON. Caso a contrata√ß√£o seja realizada pela internet, o consumidor dever√° imprimir as telas com fotos do im√≥vel.
Importante frisar que a Lei n. 8.078/90, C√≥digo de Defesa do Consumidor, adotou a ampla solidariedade nas rela√ß√Ķes de consumo, na forma do par√°grafo √ļnico do artigo 7¬į c/c o artigo 3¬į do mesmo diploma, contemplando como fornecedores todos os que participam da cadeia de fornecimento.
   Dessa forma, os sites de intermedia√ß√£o de aluguel respondem pelos v√≠cios dos produtos e servi√ßos oferecidos em seus s√≠tios eletr√īnicos, devendo-se levar em considera√ß√£o que a fornecedora responde solidariamente com seu parceiro comercial pelos danos causados, nos termos da legisla√ß√£o consumerista.
   Tratando-se de rela√ß√£o de consumo, a responsabilidade √© objetiva, na forma do artigo 14 do C√≥digo de Defesa do Consumidor, sendo, assim, basta √† comprova√ß√£o do dano e do nexo de causalidade pelo consumidor, competindo ao fornecedor, por sua vez, afastar a sua culpa mediante a demonstra√ß√£o das hip√≥teses excludentes, enumeradas no ¬ß 3¬ļ do mesmo dispositivo.
   Caso a loca√ß√£o seja feita diretamente com o propriet√°rio, sem intermedia√ß√£o de uma imobili√°ria, por exemplo, √© importante que se fa√ßa um contrato detalhando o que foi tratado verbalmente, como √†s datas de entrada e sa√≠da do im√≥vel, nome e endere√ßo do propriet√°rio, pre√ßo e forma de pagamento, local de retirada e entrega das chaves.
   O consumidor deve ainda evitar pagar integralmente a loca√ß√£o de forma antecipada e exigir o envio da confirma√ß√£o de pagamento. Guarde recibos, extratos banc√°rios e outros documentos que comprovem a transa√ß√£o com o fornecedor.
   Por fim, √© importante ressaltar que o fornecedor √© obrigado a cumprir com a oferta. Assim, se as condi√ß√Ķes da casa forem diferentes do que foi prometido, o consumidor tem o direito de exigir a devolu√ß√£o do valor pago, como prev√™ o artigo 35 da Lei n. 8.078/90.
   Em caso de d√ļvidas ou realiza√ß√£o de den√ļncia, o consumidor poder√° se dirigir ao Procon de sua cidade, ao PROCON/SC ou ligar para o atendimento ao p√ļblico (151), que funciona de segunda a sexta-feira das 8h √†s 18h.





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