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DICAS DO PROCON/SC PARA O CARNAVAL

Independente de como voc√™ vai brincar o Carnaval, os seus direitos como consumidor precisam estar garantidos. 

Siga as orienta√ß√Ķes do PROCON/SC e aproveite a folia!

 

Compra de fantasias e abad√°s

 

Antes de comprar, vale fazer uma pesquisa de pre√ßos e verificar as informa√ß√Ķes sobre as caracter√≠sticas da pe√ßa escolhida, como cor, tamanho, composi√ß√£o do tecido, al√©m de acess√≥rios.

Recomenda-se observar a política de troca do estabelecimento: se permite a troca em razão do gosto, tamanho ou cor do produto e se estabelece prazo, por exemplo. O comerciante só é obrigado a trocar um produto que apresentar problema ou que não corresponder ao que dizia a oferta.

√Č importante exigir a nota fiscal, o documento pode ser necess√°rio para eventuais reclama√ß√Ķes.

 

Ingressos para camarotes e bailes

 

Fique atento aos hor√°rios, regras estabelecidas e a que o ingresso d√° direito.

√Č fundamental que, antes da compra, o consumidor verifique o local de venda a fim de evitar falsifica√ß√Ķes. Exigir os documentos que comprovem a transa√ß√£o e guard√°-los tamb√©m √© uma medida importante.

 

Ao comprar pela internet

 

Verifique se o endere√ßo do site √© iniciado com ‚Äúhttps‚ÄĚ, pois isso indica uma p√°gina mais segura. √Č importante saber se a empresa disponibiliza canais de atendimento ao consumidor e se h√° informa√ß√Ķes como endere√ßo f√≠sico e CNPJ.

O PROCON/SC orienta salvar as telas com a oferta, comprovante de pagamento, prazo de entrega e demais dados da compra.

Há prazo de sete dias corridos, a contar da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, para arrependimento e cancelamento da compra, independente de motivo, com a devolução dos valores já pagos. O cancelamento deve ser feito por escrito.

 

Alimentos e bebidas

 

√Č importante verificar as condi√ß√Ķes de higiene e armazenamento dos alimentos e bebidas e n√£o consumir caso o produto apresente sujeira ou lacre rompido (se for o caso).

 

Pagamento com cartão de crédito ou débito

 

Durante a folia, ao fazer o pagamento por meio de cartão de débito ou crédito, deve-se ficar atento: a máquina deve estar visível para que o consumidor acompanhe a operação; o valor deve ser conferido antes de digitar a senha e o comprovante deve ser exigido e guardado; é importante conferir se o cartão devolvido é mesmo o seu.

 

Meia-entrada

 

O Estado de Santa Catarina garante a meia-entrada a estudantes matriculados em escola p√ļblica ou privada, de n√≠vel fundamental, m√©dio ou superior; pessoas com defici√™ncia e acompanhante; e idosos (pessoas com 60 anos de idade ou mais); a regra vale para o ingresso a salas de cinema, teatros, espet√°culos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos e de lazer em todo o pa√≠s.

 

Restri√ß√Ķes ao consumo de fumo e √°lcool

 

Em Santa Catarina é proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou semelhantes em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.

√Č proibido, tamb√©m, o fornecimento, assim como a exposi√ß√£o, oferta, venda ou permiss√£o de consumo de bebida alco√≥lica a menores de 18 anos.

 

Consumação mínima

 

Casas noturnas, bares e restaurantes podem cobrar um preço pela entrada no estabelecimento e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido, sendo proibida a cobrança de consumação mínima.

 

Multa por perda de comanda

 

Muitas casas noturnas e bares entregam ao consumidor, logo na entrada, uma comanda para anotação dos itens consumidos; impor a cobrança de multa pela perda dessa comanda é prática abusiva, já que a responsabilidade pelo controle é do fornecedor e não deve ser transferida ao consumidor.

 

Couvert e Couvert artístico

 

O couvert deve ser servido somente a pedido do consumidor, salvo se oferecido gratuitamente. Seu preço deve estar no cardápio. Caso seja servido sem consulta e aceite prévio, não poderá ser cobrado.

O couvert art√≠stico pode ser cobrado pelo estabelecimento quando houver m√ļsica ao vivo ou outra manifesta√ß√£o art√≠stica no local, desde que haja informa√ß√£o pr√©via. Esta deve constar em placas afixadas na entrada e no card√°pio.

 

Taxa de serviço ou gorjeta

 

O pagamento da taxa de serviço (10%) ou gorjeta é opcional.

 

Serviço de manobrista (valet)

 

O preço do serviço de manobrista (valet) deve ser informado de forma visível e o consumidor deve receber um comprovante com a identificação do veículo, a data e o horário de entrega.

 

Passagem aérea

 

Se o voo for cancelado ou atrasar, mesmo que por problemas de condi√ß√Ķes clim√°ticas, as companhias a√©reas devem prestar assist√™ncia aos consumidores:

‚Äď no caso de atrasos de uma hora, o consumidor tem direito √† utiliza√ß√£o de canais de comunica√ß√£o, como internet e telefone. Em atrasos de duas horas, a empresa deve oferecer alimenta√ß√£o adequada. Nos atrasos superiores a quatro horas, o consumidor tem direito a servi√ßo de hospedagem, em caso de pernoite e translado;

‚Äď informa√ß√£o pr√©via quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento dispon√≠veis das companhias a√©reas;

‚Äď viajar, tendo prioridade no pr√≥ximo embarque da companhia a√©rea com o mesmo destino;

‚Äď ser direcionado para outra companhia (sem custo);

‚Äď receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa.

‚Äď se o consumidor estiver no local de seu domic√≠lio, a empresa poder√° oferecer apenas o transporte para a sua resid√™ncia e desta para o aeroporto.

‚Äď ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de di√°rias, passeios e conex√Ķes;

‚Äď pedir repara√ß√£o junto ao judici√°rio se entender que o atraso lhe causou algum dano moral (n√£o chegou a tempo a uma reuni√£o de trabalho, casamento etc.).

Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação, transporte etc.

O consumidor deve guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorr√™ncia do atraso ou cancelamento, como chamadas telef√īnicas, refei√ß√Ķes, hospedagem, entre outras.

 

Overbooking

 

Caso ocorra a venda de mais passagens do que o n√ļmero de poltronas dispon√≠veis, a empresa √© obrigada a acomodar o passageiro em outro voo, arcando com as despesas relativas a refei√ß√Ķes, telefonemas, transportes e acomoda√ß√Ķes ou, ainda, reembols√°-lo. A empresa a√©rea tamb√©m deve efetuar o pagamento de uma compensa√ß√£o financeira ao passageiro.

 

Bagagens aéreas

 

√Č fundamental que o consumidor esteja atento √†s regras estabelecidas para o transporte de bagagens, que podem ser consultadas nos sites das empresas a√©reas.

As companhias podem estipular a quantidade de volumes e respectivas dimens√Ķes da bagagem de m√£o. Recomenda-se transportar objetos de valor e documentos na bagagem de m√£o.

Nas viagens internacionais, por medida de seguran√ßa, existem algumas restri√ß√Ķes quanto a bagagem de m√£o e pertences pessoais.

As bagagens despachadas podem ser cobradas e cada empresa aérea define suas regras e valores. Alguns tipos de bagagem, obrigatoriamente, devem ser despachados. Após o check-in, a empresa aérea torna-se responsável pela mesma e deve indenizar em caso de extravio ou danos.

 

Transporte rodovi√°rio

 

No caso de interrupção ou atrasos, o passageiro deste tipo de transporte também tem direito à informação prévia e à assistência:

‚Äď Quando o atraso for superior a uma hora, o consumidor poder√° exigir o embarque em outra empresa que preste servi√ßo equivalente e para mesmo destino ou a restitui√ß√£o imediata do valor do bilhete;

‚Äď Se transportado em ve√≠culo de caracter√≠sticas inferiores √†s daquele contratado, dever√° receber a diferen√ßa do pre√ßo da passagem;

‚Äď Nos atrasos superiores a tr√™s horas, a empresa de √īnibus ter√° de oferecer alimenta√ß√£o aos passageiros;

‚Äď Se a viagem n√£o puder continuar no mesmo dia, ter√° de pagar tamb√©m a hospedagem do consumidor.

A passagem tem validade de um ano, a partir da data de emiss√£o. Caso queira ou precise, o consumidor poder√° remarcar a passagem, desde que esteja dentro do prazo de validade.

 

Bagagens no transporte rodovi√°rio

 

O consumidor deve identificar as bagagens com seus dados e guardar a etiqueta que a identifica; recomenda-se levar documentos pessoais e objetos de valor na bagagem de m√£o.

O limite de peso é de 30 kg para o bagageiro e de 5 kg para a bagagem de mão.

 

Hospedagem

 

Antes de escolher em que estabelecimento se hospedar, √© recomend√°vel que o consumidor procure obter o m√°ximo de informa√ß√Ķes sobre o local: acomoda√ß√Ķes, servi√ßos oferecidos, localiza√ß√£o, hor√°rios de in√≠cio e t√©rmino da di√°ria, etc. Todas as condi√ß√Ķes estabelecidas e oferecidas devem estar documentadas e o consumidor deve guard√°-las.

 

Pacotes de turismo

 

A oferta em sites, an√ļncios e folhetos deve conter informa√ß√Ķes claras e precisas referentes √† viagem: valores cobrados nas partes a√©rea e terrestre, categoria das passagens, taxas de embarque, tipos de acomoda√ß√£o (quarto duplo, individual), traslados, refei√ß√Ķes oferecidas, guias, n√ļmero exato de dias e, por fim, despesas extras.

No contrato deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela empresa.





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