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OF√ćCIO CIRCULAR 007/2018

58659-fogao-gas-cozinhaDevido ao elevado n√ļmero de reclama√ß√Ķes sobre o aumento do GLP ( G√°s Liquefeito do Petr√≥leo), o PROCON/SC emitiu of√≠cio circular aos Procons Municipais, para que realizem levantamento e atos fiscalizat√≥rios sobre a venda do g√°s.
O C√≥digo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) em seu art. 39, inciso X, prev√™ como pr√°tica abusiva a eleva√ß√£o sem justa causa dos produtos e servi√ßos. 
Os estabelecimentos comerciais que pratiquem essa conduta estar√£o sujeitos √†s san√ß√Ķes previstas na Lei n. 8.078/90 e demais legisla√ß√Ķes pertinentes ao tema.
Para ter acesso ao documento exarado pelo PROCON/SC clique aqui!

Em caso de d√ļvidas, o consumidor poder√° procurar o PROCON/SC, localizado na Rua Victor Meirelles, n¬ļ 53, Centro, Florian√≥polis/SC, CEP 88.010-440 ou atrav√©s do atendimento telef√īnico digital 151. O hor√°rio de atendimento ao p√ļblico √© das 12:00 √†s 18:00 horas.




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