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OFÍCIO CIRCULAR 007/2018

58659-fogao-gas-cozinhaDevido ao elevado número de reclamações sobre o aumento do GLP ( Gás Liquefeito do Petróleo), o PROCON/SC emitiu ofício circular aos Procons Municipais, para que realizem levantamento e atos fiscalizatórios sobre a venda do gás.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) em seu art. 39, inciso X, prevê como prática abusiva a elevação sem justa causa dos produtos e serviços. 
Os estabelecimentos comerciais que pratiquem essa conduta estarão sujeitos às sanções previstas na Lei n. 8.078/90 e demais legislações pertinentes ao tema.
Para ter acesso ao documento exarado pelo PROCON/SC clique aqui!

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá procurar o PROCON/SC, localizado na Rua Victor Meirelles, nº 53, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.010-440 ou através do atendimento telefônico digital 151. O horário de atendimento ao público é das 12:00 às 18:00 horas.




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