jtemplate.ru - free extensions for joomla

orientaconsumidor

sindec l

btn download

Vídeos Procon

Pesquisas

 

cadastro

 

 


o PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florianópolis

estacionaConforme seu compromisso de bem informar e defender os direitos dos consumidores, na √ļltima semana, o PROCON/SC fiscalizou 35 (trinta e cinco) estacionamentos na grande Florian√≥polis, em cumprimento √† Lei n. 17.064 de 2017.
   Sancionada pelo governador do Estado em 12 de janeiro de 2017, a lei supracitada pro√≠be a inser√ß√£o em placas informativas, t√≠quetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos p√ļblicos e privados, com a express√£o ‚Äún√£o nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do ve√≠culo.‚ÄĚ
  Durante a fiscaliza√ß√£o rotineira do PROCON/SC, 04 (quatro) estabelecimentos foram notificados para retirarem a placa, cujo texto da lei pro√≠be expressamente.
   Enquadram-se nesta lei as empresas especializadas na presta√ß√£o de servi√ßo de estacionamento, mesmo quando o prestem em regime de terceiriza√ß√£o, a institui√ß√Ķes filantr√≥picas ou a entidades sem fins lucrativos.
   O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos √†s san√ß√Ķes aplic√°veis √† esp√©cie, nos termos do C√≥digo de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078, de 11 de setembro de 1990).
   Em caso de d√ļvidas ou realiza√ß√£o de den√ļncia, o consumidor poder√° se dirigir √† sede do PROCON/SC ou ligar para o atendimento ao p√ļblico (151), que funciona de segunda a sexta-feira das 8h √†s 18h.





© 2012 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |