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M√©dico √© proibido de cobrar por retorno

O retorno depois da primeira consulta n√£o pode ser cobrado, de acordo com resolu√ß√£o do Conselho Federal de Medicina

Os médicos estão proibidos de cobrar por retornos quando se trata da continuidade da primeira consulta (entrega de resultados de exames, por exemplo).

Os planos de sa√ļde, por sua vez, n√£o podem impor prazos de intervalo entre as consultas com o mesmo especialista. Hoje, a maioria deles veta ou n√£o reembolsa uma segunda consulta feita no mesmo m√™s da primeira.

As novas determina√ß√Ķes constam em resolu√ß√£o do CFM (Conselho Federal de Medicina) publicadas ontem no ‚ÄúDi√°rio Oficial da Uni√£o‚ÄĚ.

A ANS (Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar) n√£o estabelece o prazo que deve haver entre uma consulta e outra. Tamb√©m n√£o pro√≠be a operadora de definir isso.

Leia a integra da Resolução abaixo:

 

RESOLUÇÃO N. 1958 de 15/12/2010.

A Resolu√ß√£o n.¬ļ 1958 de 15/12/2010, emanada pelo Conselho Federal de Medicina ‚Äď CFM, publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o de 10/01/2011 .

Seção 1 estabelece normas e critérios sobre a cobrança de retorno dos pacientes às consultas.

A briga se desenrola há anos, vez que vários convênios não reembolsam as consultas de retorno,

outros imp√Ķem prazos para tais.

A Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde n√£o fixa prazos e tamb√©m n√£o pro√≠be que as operadoras os estabele√ßam.

A idéia é a de que para as operadoras que fixarem prazos de retornos, os seus diretores médicos venham a ser processados por infração ética.

 

Eis a íntegra da Resolução

 

‚ÄúArt. 1¬ļ Definir que a consulta m√©dica compreende

a anamenese, o exame f√≠sico e a elabora√ß√£o de hip√≥teses ou conclus√Ķes diagnosticas, solicita√ß√£o de exames complementares, quando necess√°rios, e prescri√ß√£o terap√™utica como ato medico completo e que pode ser conclu√≠do ou n√£o em um √ļnico momento.

¬ß 1¬ļ Quando houver necessidade de exames complementares que n√£o possam ser apreciados nesta mesma consulta, o ato ter√° continuidade para sua finaliza√ß√£o, com tempo determinado a crit√©rio do m√©dico, n√£o gerando cobran√ßa de honor√°rio.

¬ß 2¬ļ Mesmo dentro da hip√≥tese prevista no ¬ß1¬ļ, existe a possibilidade do atendimento de distinta doen√ßa no mesmo paciente, o que caracteriza novo ato profissional pass√≠vel de cobran√ßa de novos honor√°rios m√©dicos.

Art. 2¬ļ No caso de altera√ß√Ķes de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova anamenese, exame f√≠sico, hip√≥teses ou conclus√£o diagnostica e prescri√ß√£o terap√™utica o procedimento dever√° ser considerado como nova consulta e dessa forma ser remunerado.

Art. 3¬ļ Nas doen√ßas que requeiram tratamentos prolongados com reavalia√ß√Ķes e at√© modifica√ß√Ķes terap√™uticas, as respectivas consultas poder√£o, a crit√©rio do m√©dico assistente, ser cobradas.

Art. 4¬ļ A identifica√ß√£o das hip√≥teses tipificadas nesta resolu√ß√£o cabe somente ao m√©dico assistente, quando do atendimento.

Art. 5¬ļ Institui√ß√Ķes de assist√™ncia hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na sa√ļde suplementar e operadoras de planos de sa√ļde n√£o podem estabelecer prazos espec√≠ficos que interfiram na autonomia do m√©dico e na rela√ß√£o medico - paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas.

Par√°grafo √ļnico - Os diretores t√©cnicos das entidades referidas no caput deste artigo ser√£o eticamente responsabilizados pela desobedi√™ncia a esta resolu√ß√£o.

Art. 6¬ļ Revogam-se todas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.

Art. 7¬ļ Esta resolu√ß√£o entra em vigor na data de sua publica√ß√£o.‚ÄĚ

 





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