PROCON/SC divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas
Florianópolis, 11/08/2009 - O PROCON/SC divulga o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas. Essas reclamações são levadas pelos consumidores ao PROCON, que as registra no SINDEC – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
No Cadastro constará o ranking com as empresas mais reclamadas no Estado. A divulgação do Cadastro é uma exigência do Código de Defesa do Consumidor (art. 44) e do Decreto 2.181/97 (art. 58, II) e está sendo realizada em 22 Unidades da Federação.
O cadastro de reclamações fundamentadas é a reunião das reclamações recebidas, analisadas e concluídas pelos PROCON’s quando se constata infração às normas de proteção e defesa do consumidor, podendo as reclamações ser classificadas como atendidas ou não atendidas.
Ressalta-se que as empresas demandadas perante o PROCON/SC tem, no mínimo, 02 (duas) oportunidades de resolver as reclamações dos consumidores antes de integrar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, sendo a 1ª no atendimento preliminar, mediante contato telefônico feito pelos técnicos de atendimento do PROCON e a 2ª na Carta de Investigação Preliminar – CIP – oportunidade na qual a empresa reclamada é notificada para solucionar a demanda ou apresentar defesa sobre a reclamação formulada no prazo de 10 dias.
O objetivo do cadastro é dar ampla publicidade para a sociedade sobre o comportamento e a conduta dos fornecedores. Além disso, poderá auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou contratação de um serviço.
Através das informações o consumidor poderá, também, analisar quais as empresas que atendem aos consumidores e quais não atendem.
Veja na tabela abaixo o ranking das dez empresas com maior número de reclamações fundamentadas no período de 1º de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009:
Veja as maiores demandas das dez empresas com maior número de reclamações fundamentadas
No período de 1 º de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009, o PROCON/SC realizou 15.728 atendimentos, conforme os dados da tabela abaixo:
Motivos da não solução de 5,3% das demandas:
- Desinteresse na solução por parte das empresas;
- Impossibilidade de intimação da empresa por motivos como:
Endereço desconhecido
Fechamento da empresa
Empresa sem registro na Junta Comercial
Além dos 15.728 atendimentos pessoais realizados no ‘setor de Atendimento’, os demais setores do PROCON/SC somaram mais de 50 mil atendimentos através de e-mail, telefone, consultas pessoais e retornos (Cartório, Jurídico e Fiscalização).
As dez empresas com maior número de atendimentos são dos seguintes segmentos:
Observa-se nos dados acima que a soma do número de atendimentos das dez empresas referidas (ranking dos fornecedores com maior número de atendimentos) totalizam 46,63% dos atendimentos.
Clique
aqui para acessar o Cadastro de
Reclamações Fundamentadas referente ao período de 1º de setembro de 2008
a 31 de agosto de 2009.